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Pedida prisão preventiva para presidente do IRN

O Ministério Público considerou que a prisão preventiva seria a medida de coacção a aplicar a António Figueiredo, um dos principais suspeitos da operação labirinto. Decisão prolongou-se pela noite dentro.

18 de Novembro de 2014 às 21:43
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O Ministério Público terá pedido a prisão preventiva para o presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), um dos principais arguidos no processo dos vistos "gold". Depois de ter terminado a audição do arguido, o último a ser ouvido pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, o juiz Carlos Alexandre (na foto) convocou todos os advogados para ouvir as propostas de medidas de coacção apresentadas pelo Ministério Público. Este acto processual acabaria por se prolongar pela noite e à hora de fecho desta edição não era ainda conhecida a decisão final do magistrado, ao qual, depois de ouvidos os vários advogados, coube a palavra final.

 

António Figueiredo é apontado como um dos principais suspeitos daquela que é já conhecida como a Operação Labirinto. O seu interrogatório durou mais de seis horas e iniciou-se na segunda-feira, mas apenas terminou ontem, já durante a tarde. Além dele, há mais dez arguidos, entre os quais Manuel Jarmela Paulos, director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Maria Antónia Anes, secretária-geral do Ministério da Justiça, e Maria Albertina Gonçalves, secretária-geral do Ministério do Ambiente. Os arguidos estiveram detidos durante cinco dias, na sequência de uma megainvestigação que envolveu mais de 200 inspectores da Polícia Judiciária.

 

Toda a investigação envolve a atribuição dos chamados vistos "gold", um programa que, recorde-se, foi criado em 2013 e prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros, oriundos de fora do espaço Schengen, que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos. Entre os arguidos há, aliás, dois cidadãos chineses, sócios da empresa Golden Vista Europe, a mesma de que era também fundadora e sócia gerente a filha de António Figueiredo, também constituída arguida.

 

A Operação Labirinto detectou uma verdadeira teia de relações, que envolviam a aquisição de imóveis por cidadãos estrangeiros que, dessa forma, conseguiam a cidadania portuguesa. Pelo meio, foram igualmente detectadas operações de branqueamento de capitais, com contratos promessa de aquisição de imóveis que nunca terão sido concretizados, mas que serviriam para, de forma aparentemente legal, introduzir no Pais elevadas quantias. No esquema, vários funcionários públicos receberiam dinheiro para facilitar os vários processos.

 

Durante a investigação, António Figueiredo terá protagonizado uma série de fugas de informação. Uma delas terá mesmo levado à "limpeza" de escutas que estavam instaladas no seu gabinete. Terá igualmente pedido que fossem apagadas as provas que estavam nos seus computadores e que o ligavam ao esquema de atribuição dos vistos Gold que envolvia o pagamento de "luvas" a vários funcionários públicos. Amigo do ex-ministro Miguel Macedo, a sua intervenção no processo acabaria por levar à demissão do ministro. 

 

 
 Os crimes em causa

• Corrupção - Quando alguém que ocupa uma posição dominante aceita receber uma vantagem em troca da prestação de um serviço. Pode ser activa ou passiva e pena vai até cinco ou oito anos, podendo ser agravada pelos valore envolvidos.

 

• Branqueamento de capitais - É o processo pelo qual os autores de algumas actividades criminosas - como corrupção, extorsão, fraude fiscal, tráfico de influências - encobrem a origem dos bens obtidos ilicitamente. Pena de prisão até 12 anos.

 

• Tráfico de influência - Se alguém solicitar ou aceitar uma vantagem para, em troca, abusar da sua influência junto de qualquer entidade pública. Pena até cinco anos.

 

• Peculato - Quando um funcionário se apropriar em seu proveito ou de terceiros, de dinheiro ou bens que estejam à sua guarda Pena de um a oito anos.

 
Arguidos da Operação Labirinto

Onze pessoas, entre as quais dois cidadãos chineses, compõem a lista dos arguidos na Operação Labirinto, um processo relacionado com alegadas práticas ilegítimas na concessão dos chamados vistos "gold".

 

António Figueiredo

Presidente do Instituto dos Registos e Notariado.

 

Manuel Jarmela Paulos

Director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

 

Maria Antónia Anes

Secretária-geral do Ministério da Justiça

 

Jaime Couto Alves Gomes

Sócio gerente da JMF - Projects & Business, a empresa de que é sócia Ana Luísa Oliveira Figueiredo (filha do presidente do IRN).

 

Zhu Baoe

Cidadã chinesa, sócia gerente da Golden Vista Europe.

 

Shengrong Lu

Cidadão chinês, sócio gerente da Golden Vista Europe

 

Isabel Carlos 

Foi conservadora do Registo Civil e Predial de Oliveira do Bairro, mas veio para o IRN a convite de António Figueiredo.

 

Paulo Jorge Eliseu

Conservador, foi trazido para o IRN por António Figueiredo e tornou-se especialista em sistemas informáticos.

 

Abílio Silva

Funcionário dos serviços centrais do IRN. Veio do 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Matosinhos.

 

Albertina Gonçalves

Secretária-geral do Ministério do Ambiente.

 

Ana Luísa Oliveira Figueiredo

Filha de António Figueiredo, foi fundadora e sócia gerente da Golden Vista Europe.

 

 

 

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