Manuel Vicente, actual vice-presidente de Angola, é acusado pelo Ministério Público de um crime de corrupção activa, um crime de branqueamento de capitais e um crime de falsificação de documentos, no âmbito da Operação Fizz.

Esta operação, segundo comunicado do Ministério Público, "investigou o recebimento de contrapartidas por parte de um magistrado do Ministério Público [Orçando Figueira] (em licença sem vencimento de longa duração desde Setembro de 2012), com a finalidade de favorecer interesses de suspeito, em dois processos".

O Ministério Público adianta, num documento anexo com mais explicações sobre o processo, que "o presidente da empresa angolana (à data dos factos) será, agora, notificado do despacho de acusação através de carta rogatória dirigida às autoridades angolanas".

No âmbito desta operação o Ministério Público anunciou esta quinta-feira, 16 de Fevereiro, a dedução de acusação contra quatro arguidos. Além de Manuel Vicente, que há data dos factos era presidente da Sonangol, são ainda acusados Orlando Figueira, Paulo Blanco e Armando Pires.

A nota do Ministério Público indica que o ex-magistrado do Ministério Público entre 1990 e 2012, é acusado de um crime de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais (em co-autoria com os outros arguidos) um crime de violação de segredo de justiça e um crime de falsificação de documentos.

Por sua vez, Paulo Blanco, advogado, é acusado de um crime de corrupção activa (em co-autoria com os arguidos Manuel Vicente e Armando Pires), um crime de branqueamento (em co-autoria com os restantes arguidos), um crime de violação do segredo de justiça e um crime de falsificação de documento (em co-autoria com os restantes arguidos.

O quarto elemento sobre o qual o Ministério Público deduziu acusação é Armando Pires, identificado como a pessoa que representava em Portugal o actual vice-presidente de Angola em todos os assuntos de natureza fiscal, financeira, empresarial e legal. Armindo Pires é acusado pela prática dos crimes de corrupção activa (em co-autoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente), um crime de branqueamento e outros de falsificação de documentos, ambos em co-autoria com os restantes arguidos.

A Operação Fizz arrancou no início de 2016 e foi desencadeada por uma denúncia anónima. Em Fevereiro Orlando Figueira acabou por ser detido, acusado das "prática dos crimes de corrupção passiva na forma agravada, corrupção activa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsidade informática". O antigo magistrado esteve detido até Junho, mês em que o Tribunal da Relação de Lisboa alterou a medida de coacção para prisão domiciliária com pulseira electrónica.

O Ministério Público do departamento Central de Investigação e Acção Penal , no referido documento anexo ao comunicado dá mais detalhes sobre a acusação. "Três arguidos estão acusados de, em conjugação de esforços, terem pago ao magistrado, que, na altura, trabalhava no DCIAP, cerca de 760.000,00 euros e outras vantagens, designadamente, colocação profissional numa instituição bancária. Em troca, o ex-Procurador da República (neste momento, em licença sem vencimento) proferiu, em dois inquéritos, despachos que favoreceram o presidente da empresa angolana. Estes dois processos vieram a ser arquivados pelo referido magistrado".

E adianta: "no decurso da investigação foram arrestados e apreendidos ao ex-Procurador da República cerca de 512.000,00 euros que se encontravam em contas bancárias portuguesas, em cofres e em contas bancárias sedeadas no Principado de Andorra".

O Ministério Público esclarece que "foram arquivados os factos susceptíveis de configurar a prática de crime de branqueamento por parte do Banco Privado Atlântico Europa por não terem sido recolhidos indícios suficientes para fundamentar a dedução de despacho de acusação".

"Vingança de colono"

A 4 Março de 2016, quando o nome de Manuel Vicente surgiu envolvido na "Operação Fizz", o Jornal de Angola saiu em defesa do actual vice-presidente de Angola num editorial intitulado "Vingança do Colono", no qual se atribuía este caso a interesses obscuros: "responsáveis da antiga metrópole colonial manipulam agora os corredores da justiça para tentarem conseguir os seus intentos de neo-colonização". E mais à frente.  "Depois de tanto fracasso, voltam desta vez a atentar contra a honra, o bom-nome, a imagem e a reputação do vice-presidente de Angola, procurando envolvê-lo em mais um escândalo de corrupção de tantos que atravessam hoje Portugal e a Europa e que revelam o estado de imoralidade e falta de integridade preocupante que se nota em alguns círculos do velho continente", argumentava o órgão oficial do Governo angolano.

Na ocasião, o editorialista acrescentou: "percebe-se que em Portugal é muito mais fácil exigir direitos do que respeitar os dos outros. Enquanto a corrupção, o clientelismo e a vontade de vingança decidirem o actual pensamento europeu e a justiça, tudo vale como instrumento de ataque contra Angola e os seus dirigentes".