Dia 21 de Novembro de 2014. Um acontecimento surpreendia o país: em pleno aeroporto da Portela, à chegada de Paris, um ex-primeiro-ministro era detido. Saber-se-ia três dias depois que José Sócrates seria sujeito a prisão preventiva, sob suspeita de prática dos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Já na altura, face ao historial deste tipo de criminalidade, se adivinhava um longo período até que a sentença de um juiz ou o arquivamento do processo colocasse um ponto final no caso. Já passou um ano.

Em qualquer processo judicial de grande complexidade, como os que são desencadeados pelo Ministério Público quando existam suspeitas de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais ou outro tipo de práticas criminais de "colarinho branco", os tempos de decisão da Justiça tendem a ser longos.

Basta lembrar que casos como o do processo Face Oculta, que envolveu lavagem de dinheiro, corrupção política e evasão fiscal, demorou seis anos a ser concluído até que o juiz o sentenciasse. A primeira vez que se falou do Face Oculta foi em 2009. A leitura da sentença, em primeira instância, ocorreu em Setembro de 2014.

Há contudo casos bem mais demorados. A célebre Operação Furacão, que teve início em 2005 no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, continua sem desfecho passados dez anos. De acordo com informação avançada pelo Correio da Manhã, só este mês o Ministério Público acusou 72 pessoas no âmbito deste inquérito. Em causa estão crimes de fraude fiscal qualificada, que terão retirado aos cofres do Estado cerca de nove milhões de euros.

Ir a todas as "capelinhas" até chegar ao Constitucional

O historial das investigações em torno dos crimes de colarinho branco mostra, como se exemplificou, que a mesma está habitualmente associada a longos prazos de investigação. Especialistas ouvidos pelo Negócios alertam para a morosidade que sempre envolve este tipo de casos que, chegando a julgamento, percorrem, inevitavelmente, todas as "capelinhas" até ao Tribunal Constitucional.

Neste tipo de investigações, havendo detidos, o inquérito continuará o seu curso normal, sendo certo que a prisão preventiva, tratando-se de crimes de excepcional complexidade, não poderá ir além de um ano. Este é, em todo o caso, o prazo indicativo para que seja deduzida uma acusação. Depois, poderá ainda ser pedida a abertura de instrução e, estando em causa crimes de corrupção, qualquer pessoa pode, querendo, constituir-se como assistente e acompanhar o processo.

Depois de passar pelo Estabelecimento Prisional de Évora, Sócrates foi colocado em prisão domiciliária a 4 de Setembro. A 16 de Outubro foi libertado, ficando em todo o caso proibido de se ausentar de Portugal e de contactar outros arguidos. 

Haverá entretanto um despacho de pronúncia e é então que o processo segue – ou não – para julgamento. Primeira instância e, depois, os inevitáveis recursos para a Relação, Supremo e, finalmente, Tribunal Constitucional. Procedimentos que, tal como afirmou na altura da detenção Pedro Garcia Marques, especialista em processo penal, "não ficarão concluídos antes de dois a três anos". Pelo menos um ano já passou.