No ano passado a Provedoria de Justiça recebeu 51.313 solicitações, um aumento de 6,6% face a 2018. No seguimento disso, foram abertos 9.823 procedimentos por queixa, mais 5% que no ano anterior. Os números constam do relatório anual da Provedoria de Justiça, que esta quinta-feira foi entregue no Parlamento e que revela também que, tal como em anos anteriores, a Segurança Social foi a grande protagonista: as reclamações nesta área representaram 36% do total de queixas instruídas.

"Comparando com 2016, verifica-se que o número de procedimentos de queixa sobre questões relativas aos regimes de proteção social mais do que duplicou, continuando em 2019 a destacarem-se as reclamações sobre atrasos no processamento e pagamento de pensões", refere a Provedoria.

Também à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, a segunda matéria mais tratada refere-se às relações de emprego público, com 11% do total das queixas instruídas. Seguiu-se-lhe a área dos impostos, que representou 10%. No conjunto, "estas três grandes áreas absorveram quase 60% da atividade instrutória de queixas em 2019", salienta o relatório.

Entre as queixas que chegaram à Provedoria destaca-se a temática das condições de acesso e cálculo das pensões de velhice, bem como a dos requisitos para acesso a pensão de sobrevivência e outras prestações por morte. Também as contribuições, quotizações, dívidas ou restituição de contribuições e prestações indevidas se destacaram no conjunto de reclamações recebidas pela entidade liderada por Maria Lúcia Amaral.

A área da saúde registou também um aumento substancial, de 38% face a 2018, atingindo "o valor mais alto de sempre, em particular devido a queixas sobre atrasos nos pagamentos de comparticipações da ADSE", destaca a Provedoria.

As execuções fiscais destacam-se também, sendo que, mais uma vez, as da Segurança Social aparecem em primeiro lugar, "o que motivou uma inspeção no terreno a metade das Secções de Processo Executivo do país".

Sobre IRS contabilizam-se 223 queixas, com a Provedora a destacar o facto de estar já em resolução um problema de que vinha dando conta e que respeita à forma como são tributados rendimentos de anos anteriores recebidos com atraso, essencialmente de pensões – ao serem recebidos todos no  mesmo ano e tributados por junto, isso fazia disparar a taxa de IRS a aplicar, o que significava que as pessoas acabavam por pagar mais imposto do que o que realmente deviam. A questão está finalmente a ser resolvida pelo Parlamento, depois de ter vindo a ser alvo de alertas pela atual Provedora e por antecessores no cargo.