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Fisco diz que reembolsos têm de “salvaguardar interesses do Estado”
A Provedoria de Justiça diz que o Fisco não pode nesta altura de pandemia reter reembolsos de IRS a quem tem dívidas em execução Fiscal. As Finanças concordam, mas lembram que há casos em que é preciso “salvaguardar os interesses do Estado”.
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A Autoridade Tributária (AT) está a cumprir a lei e não está a reter reembolsos a contribuintes com dívidas fiscais. A garantia é do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que, no entanto, admite que há situações em que o Fisco tem de ponderar os interesses do Estado. Em causa está o braço-de-ferro entre o Fisco e a Provedoria de Justiça, que já se arrasta há várias semanas e que
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