Crimes de burla, infidelidade e favorecimento de credores são os principais crimes que poderão ter sido cometidos durante a gestão do BES liderada por Ricardo Salgado devido à violação de determinações do Banco de Portugal. Nos dois primeiros, as penas máximas previstas são de três anos de prisão ou multa, enquanto para o segundo, a sanção máxima é de dois anos de prisão, convertível em multa.

Em causa estão diversas contra-ordenações muito graves que poderão ditar uma sanção que, após o cúmulo jurídico, pode ascender a 10 milhões de euros.Outros ex-administradores do BES arriscam também ser condenados a pagar um máximo de cinco milhões por infracção, valor que pode duplicar mediante a acumulação de ilicitudes.

Com a conclusão da primeira linha de auditoria forense, o Banco de Portugal vai dar início a um novo processo de contra-ordenação, relacionado com a violação das determinações que o supervisor impôs ao BES para isolar o banco do contágio dos problemas financeiros do Grupo Espírito Santo ("ringfencing").

Este será o quinto processo sobre as irregularidades cometidas no banco. O mais adiantado, iniciado em Junho último, diz respeito à má avaliação de risco do papel comercial da Espírito Santo International colocado nos clientes do BES e deverá estar concluído até ao Verão. Há ainda processos sobre a falta de procedimentos de controlo do BES Angola, a falta de mecanismos adequados de prevenção do branqueamento de capitais no BESA e o esquema de financiamento do BES com recurso a veículos não assumidos como sendo do próprio banco.