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Pacto para a Justiça pede mexidas nas custas judiciais e alterações às penhoras e vendas
São cerca de 80 as propostas que os operadores da Justiça se preparam para entregar ao Presidente da República e com as quais acreditam que poderá ser melhorado o sistema. É o resultado do Pacto para a Justiça pedido por Marcelo em Setembro de 2016.
Juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, solicitadores e funcionários judiciários reunidos nos últimos dois dias chegaram a acordo para apresentação ao Presidente da República e depois ao governo de um conjunto de 80 propostas de medidas para o sector da Justiça.
Entre as propostas estão "o alargamento muito amplo de mecanismos de comunicação da Justiça; alterações no regime das custas; nas penhoras e vendas e a implementação de novos mecanismos de investigação e repressão no crime económico e financeiro".
Os representantes das várias profissões da Justiça estiveram reunidos em Tróia nos últimos dois dias e o anúncio das conclusões, aprovadas por unanimidade, ficou a cargo de Manuela Paupério (na foto), presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
A magistrada explicou ainda que uma das decisões tomadas foi a "criação de uma plataforma permanente de debate entre os agentes do judiciário que se reunirá periodicamente a apresentará novas propostas". Para já, acrescentou, não haverá detalhes sobre as 80 medidas, que vão ainda ser passadas a escrito por uma equipa de redacção e depois entregues a Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República, recorde-se, esteve na origem desta iniciativa quando, em Setembro de 2016, na abertura solene do ano judicial, pediu aos parceiros judiciais que abrissem o caminho a um Pacto para a Justiça.
"Fizemos o que o Presidente da República nos pediu. Aceitámos o seu repto. Não é por falta de entendimento entre as profissões do judiciário que o sistema não funciona", sublinhou Manuela Paupério. "Não funciona porque não é tido como prioritário por parte do Governo e não é dotado dos meios capazes para o fazer funcionar", acrescentou, concluindo que "estas propostas só terão utilidade se o poder executivo pegar nelas e legislar, fornecendo os meios necessários" à sua concretização.
Na reunião do Pacto para a Justiça estiveram a Associação Sindical dos Juízes, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, e Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
