Marcelo Rebelo de Sousa afirmou esta sexta-feira, 12 de Janeiro, que o chamado Pacto de Justiça acordado entre agentes judiciários é um desafio aos partidos e ao Governo para que legislem, e um exemplo que gostaria de ver seguido noutros sectores.

Marcelo Rebelo de Sousa falava na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, onde recebeu o documento "Acordos para o Sistema de Justiça" das mãos da presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Manuela Paupério. Além da ASJP integraram o grupo representantes da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

O chefe de Estado considerou que as 88 propostas inscritas no documento, que prometeu analisar cuidadosamente, "são um desafio aos partidos políticos e ao Governo". Dirigindo-se aos representantes das instituições judiciárias, completou: "Um desafio no sentido de fazerem aquilo que os parceiros da justiça fizeram, acolhendo os vossos pontos de vista, debatendo-os, ponderando-os e tentando chegar ao máximo consenso possível".

"Quando aqueles que trabalham no sector conseguem chegar a consenso, pergunto-me: será tão difícil assim que os partidos políticos cheguem a consenso, não direi nas 88 propostas, mas em muitas das propostas apresentadas?", questionou o Presidente da República, reafirmando: "Esse é o próximo desafio".

Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu o trabalho conjunto da Associação Sindical de Juízes Portugueses, da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, do Sindicato dos Funcionários Judiciais e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: "Saúdo a originalidade do vosso contributo".

"Assim fosse noutras áreas da sociedade portuguesa. Assim fosse na saúde, assim fosse na segurança social, assim fosse na educação", acrescentou.

Marcelo aplaude criação de plataforma permanente

O Presidente da República incitou os agentes judiciários a aprofundarem o atual acordo, na Plataforma Permanente da Justiça, "aprofundando aquilo que nalguns domínios ficou por aprofundar, áreas da justiça que merecem uma apreciação ulterior, ou que foram apreciadas, como o domínio da criminalidade económica, mas que podem ser aprofundadas".

Marcelo Rebelo de Sousa incentivou-os também a levarem o Pacto de Justiça "à Assembleia da República, ao Governo, do mesmo modo que trouxeram ao Presidente da República", salientando que o parlamento e o executivo "têm um papel fundamental em termos legislativos".

Pela sua parte, prometeu fazer tudo "para sensibilizar os órgãos legislativos para que eles legislem " e "para que tomem as medidas administrativas" e estar "muito atento a tudo quanto é proposto".

O Presidente da República, "depois, aguarda que os diplomas lhe cheguem para poder, naturalmente, acolhê-los e apoiá-los", disse.

Antes, a presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuela Paupério, referiu que este acordo "é o resultado de 15 meses de trabalho" de cinco profissões da justiça, que "conseguiram chegar a entendimentos mínimos" quanto a diversas matérias. A Plataforma Permanente da Justiça "será com certeza um lugar para futuros consensos", considerou.

Este acordo no sector da justiça surgiu em resposta a um apelo lançado pelo Presidente da República na sessão solene de abertura do ano judicial de 2016. Nessa cerimónia, no dia 1 de Setembro de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa apelou aos parceiros judiciários para que abrissem caminho a um Pacto de Justiça, possivelmente "delineado por fases ou por áreas", e pediu-lhes que criassem "plataformas de entendimento".

Hoje, Marcelo Rebelo de Sousa recordou esse apelo "intencionalmente dirigido aos parceiros da justiça, não aos partidos políticos", mencionando que "dois deles tinham ensaiado um entendimento limitado há cerca de uma década", mas que o que agora pretendia "era muito mais do que esse tipo de entendimento".