"Está em causa um esquema de facturação fraudulenta, concebido e desenvolvido por uma sociedade promotora arguida e quatro arguidos, pessoas singulares, com ela conexos, bem como por um arguido pessoa singular, tendo tal esquema sido proporcionado a diversas empresas e pessoas, sendo 13 delas arguidas nos autos", refere a nota divulgada na página na Internet do DCIAP, que acrescenta que a acusação foi deduzida a 8 de Outubro passado.

O DCIAP adianta que "tais esquemas fraudulentos tinham em vista permitir que empresas, espalhadas por todo o território nacional, utilizassem sociedades não residentes, meras emitentes de facturas, e entidades não residentes, com sede em territórios em 'offshore', que eram destinatárias dos fundos gerados com essa mesma facturação, lesando o Estado em 16 milhões de euros.

O Ministério Público explica, na nota, que o esquema visava "incluir nas empresas facturação falsa, relativa a serviços não prestados, ou efectivamente prestados, mas por preços inferiores aos constantes das facturas emitidas e ainda referentes a compra de mercadorias, por preços superiores aos efectivamente devidos".

O objectivo final do esquema, acrescenta o Ministério Público, era diminuir os valores a incluir nas declarações de impostos, com sede de IRC e IVA.

"Este mesmo esquema fraudulento tinha ainda como objectivo que os fundos assim gerados viessem a ser disponibilizados a pessoas singulares, beneficiárias de entidades com sede em territórios offshore, sem qualquer manifesto em sede de IRS", sublinha.

A nota avança que a acusação se reporta também à "falta de declaração, em sede fiscal, ao nível do IRC, IRS e IVA, de rendimentos auferidos pela sociedade promotora e pelos arguidos que actuavam no esquema fraudulento".

Os crimes, cometidos entre 2000 e 2008, provocaram ao "Estado um prejuízo, ainda não regularizado, num montante superior a 16 milhões de euros".