Iniciada em 2005, a investigação denominada Operação Furacão está, dez anos depois, na quarta acusação. Esta segunda-feira, 2 de Novembro, o Ministério Público anunciou a acusação de 40 arguidos por terem disponibilizado esquemas que podem configurar fraude fiscal qualificada e que lesaram o Estado em mais de 9 milhões de euros.

"Está em causa a criação e disponibilização pela sociedade promotora e 4 arguidos a esta conexos, e ainda de um intermediário, pessoa singular, de esquemas de facturação fraudulenta, a diversas empresas e pessoas singulares, sendo 35 delas arguidas nos autos", assinala o comunicado publicado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, organismo do Ministério Público que tem a responsabilidade de actuação sobre os crimes de especial complexidade económica. Como habitualmente, nenhum dos arguidos é identificado.

Segundo a acusação, revelada esta segunda-feira mas com origem a 19 de Outubro, as empresas nacionais utilizavam sociedades não residentes em Portugal "como meras emitentes de facturas". Entretanto, havia entidades com sede em paraísos fiscais ("off-shores") que eram utilizadas "como destinatárias dos fundos gerados com essa mesma facturação".

O objectivo era, segundo o DCIAP, "fazer contabilizar naquelas empresas facturação falsa, relativa a serviços não prestados, ou a compras reais, mas por valores superiores aos efectivamente devidos, com o propósito de aumentar de forma artificiosa os custos das sociedades nacionais, com a consequente diminuição dos proveitos a incluir nas declarações de imposto, em sede de IRC".

Os esquemas, que foram utilizados, "pelo menos", entre 2001 e 2013, provocaram um prejuízo ao Estado superior a 9 milhões de euros, que ainda não foi regularizado. Não regularizando as dívidas, não houve lugar a amnistia que evitava a acusação formal de fraude fiscal.

Em Outubro de 2005, arrancou a Operação Furação, que revelava um esquema de fraude fiscal e branqueamento de capitais no país. Houve bancos alvo de buscas (ainda que posteriormente ilibados publicamente e nos processos) e dele saíram, até hoje, quatro acusações por parte do Ministério Público. Uma delas em 2013, as restantes no presente ano. 

Depois das acusações, haverá lugar a julgamento no âmbito desta operação que levou ao surgimento, em 2011, do chamado Monte Branco, em que Ricardo Salgado foi constituído arguido (tendo pago uma caução de 3 milhões de euros).

Furacão trouxe "singular esforço"

O arranque da investigação aconteceu em 2005 e, desde aí, foi necessário "um singular esforço de trabalho e acréscimo de dificuldade e complexidade investigatória, nunca encontrada até então, dada a dimensão territorial do crime e a sua natureza", de acordo com documentos do DCIAP. Havia muitas ligações a entidades não residentes em Portugal, sendo que muitas delas estavam sedeadas em paraísos fiscais, com quem é difícil a troca de informações.

No decorrer da operação, o Estado tem conseguindo vir a recuperar algum do dinheiro "perdido". Por exemplo, o DCIAP permitiu a recuperação de cerca de 100 milhões de euros só em 2010 no âmbito do Furacão. Segundo adiantou o Correio da Manhã em 2011, o treinador Jorge Jesus foi um dos visados que, pagando a sua dívida, foi pedida a sua retirada do processo. Um relatório do organismo tutelado por Amadeu Guerra, citado pelo Correio da Manhã em Abril deste ano, indicou que o Estado conseguiu recuperar, ao todo, 160 milhões de euros na operação. Chegaram a estar envolvidos 700 arguidos, muitos deles perdendo esse estatuto após o pagamento.

Há já vários anos que o organismo dirigido por Amadeu Guerra (na foto) inscreve nos seus relatórios de actividades o objectivo de dar por concluída a emissão de despacho final nos processos entrados mais antigos e de especial complexidade, entre os quais o da Operação Furacão. Em Outubro de 2015, foram três.