Lula da Silva conheceu esta quarta-feira, 12 de Julho, a primeira sentença do caso Lava Jato, com o juiz Sérgio Moro a condenar o ex-presidente brasileiro a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

  

"Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", condenou Moro, citado pela Folha de S. Paulo, após ter concluído que Lula recebeu 3,7 milhões de reais em subornos no triplex do Guarujá.

O juiz também destacou que "a prática do crime de corrupção envolveu a destinação de 16 milhões de reais (4,3 milhões de euros) a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo. Além disso, o crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina". Noutro trecho, citado pela Lusa, o juiz classifica a culpabilidade de Lula da Silva como "elevada".

"O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", diz.

"Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistémica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", completou.

Apesar da condenação, Moro não decretou para já a prisão efectiva de Lula, alegando prudência e a necessidade de evitar certos traumas. O ex-presidente brasileiro pode assim recorrer da sentença em liberdade.

 

O caso do Triplex de Guarajá é um dos cinco processos judiciais contra Lula, que tiveram origem nas investigações da Lava Jato. Neste primeiro processo, o ex-presidente brasileiro, de 71 anos, é suspeito de ter recebido um apartamento de luxo, um triplex em Guarujá (no litoral de São Paulo), da construtora OAS como suborno devido à sua influência para beneficiar a empresa em contratos com a Petrobras e com outras instituições públicas brasileiras.

 

Lula é apontado pelo Ministério Público como o coordenador de um enorme esquema de corrupção montado no país. O ex-Presidente nega que tenha recebido qualquer recurso ilícito das empresas investigadas no Brasil.

  

Sobre o caso do triplex, Lula e a sua defesa têm inclusive negado a propriedade do imóvel. O "apartamento não é meu. Eu quero saber quem me vai dar o apartamento quando este processo terminar. Vai ser a Globo ou o Ministério Público? Eu não paguei, eu não comprei. Alguém vai ter de me dar o apartamento. Quando tudo acabar alguém me dê a chave e me dê o apartamento", afirmou Lusa quando prestou depoimentos perante o juiz Sérgio Moro.

Apanhado por uma casa

Tudo começa com a transferência de edifícios da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para a construtora OAS, uma das que está a ser alvo de investigação no Lava Jato. A cooperativa não conseguiu, no entanto, realizar os projectos a que se propôs e, agora, segundo o Ministério Público, citado pela Globo, o dinheiro que deveria ter ido para a construção de imóveis terá ido parar ao Partido dos Trabalhadores (PT). O ex-tesoureiro do partido, Vaccari Neto, que presidiu à cooperativa, está detido no âmbito do Lava Jato e recai, também, sobre ele um pedido de detenção pelo caso de Lula da Silva.

Desses edifícios inacabados, entre eles o Solaris, alguns foram parar à construtora OAS, que diz ter absorvido esses activos de forma legal. Também o PT diz que as doações recebidas foram legais e declaradas. Apesar do caso de Lula da Silva não estar relacionado com o Lava Jato, há investigações a decorrer no âmbito do Lava Jato que envolvem também o condomínio Solaris, tendo em Janeiro sido referido que todas as operações envolvendo estes apartamentos estão sob investigação, nomeadamente se teriam servido para lavagem de dinheiro no pagamento a subornos no esquema de corrupção que envolve a Petrobras. Ainda assim, as ligações são feitas.

No âmbito da denúncia, onde se requer a prisão preventiva e Lula da Silva, os procuradores dizem mesmo que "a ligação do Ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a BANCOOP é visceral, porquanto já em seu primeiro mandato vociferava para quem quisesse ouvir que a BANCOOP era o modelo habitacional ideal para os brasileiros mostrando a sua ligação umbilical com João Vaccari Neto, que mais tarde foi promovido a tesoureiro da campanha eleitoral do primeiro mandato da actual presidente Dilma Roussef com acusação, inclusive, de desvio de dinheiro da cooperativa para a campanha eleitoral".

Em relação à ligação de Lula com o presidente da OAS, a acusação diz ser do conhecimento geral "a sua ligação com Léo Pinheiro, um dos homens fortes do grupo OAS, que até mesmo lhe contemplou com um triplex no condomínio Solaris, Guarujá, e com mimos neste apartamento e em outra propriedade, não objecto desta investigação, em Atibaia".

A denúncia prossegue: "o desiderato desta denúncia é exactamente apontar as irregularidades perpetradas pela BANCOOP – Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo – quando protagonizou a transferência dos empreendimentos imobiliários (…) para a OAS gerando, consequentemente, prejuízos significativos, tanto materiais, quanto morais, a milhares de famílias e, em contrapartida, produzindo actos nucleares de lavagem de dinheiro para ocultar um triplex de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva no condomínio Solaris, figurando nesse cenário como intermediário entre a família Lula da Silva e Léo Pinheiro, o filho do casal presidencial, Fábio Luiz Lula da Silva, alcunha ‘Lulinha’".

Enquanto famílias se viram "despojadas do sonho da casa própria", o ex-Presidente "se viu contemplado com um triplex à beira da vistosa praia das Astúrias na cidade de Guarujá com direito a outras benesses, tais como: pagamento de reforma integral no imóvel para proporcionar mais bem-estar à família, instalação de elevador privativo entre os três andares para evitar utilização das escadas, pagamento integral de móveis planejados na cozinha, área de serviço, dormitórios; enfim, em todos os ambientes da casa com a inserção, outrossim, de electrodomésticos tudo às custas do generoso José Aldemário Pinheiro Filho, responsável directo pela OAS Empreendimentos S.A76".

A denúncia integra, no documento, fotografias, divulgadas pela TV Globo, de Lula da Silva a visitar o apartamento.

Há mesmo um capítulo na denúncia que visa o ex-Presidente: "da cegueira deliberada e da falsidade ideológica perpetrada pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva". E explica: Lula da Silva está implicado em lavagem de dinheiro já que "deliberadamente" não considerou "a origem do dinheiro empregado no condomínio Solares, do qual lhe resultou um triplex, sem que despendesse qualquer valor compatível para adquiri-lo". 

Mais. "Não por outra razão já antevendo a possibilidade de produzir lavagem de dinheiro dolosamente consignou falsidade em seu imposto de renda declarando outro apartamento que não lhe pertencia, no ano de 2015, referente ao exercício financeiro de 2014". E remete para a declaração de imposto que o Instituto Lula disponibilizou. "A unidade autónoma e não ‘cota’ erroneamente discriminada no documento fiscal do Ex-Chefe do Executivo Federal apresentado pelo próprio instituto já preconiza claramente hipótese de falsidade ideológica e também etapa de lavagem de dinheiro. E agiu dolosamente. Não é crível que declarasse um apartamento de outra pessoa". Ou seja, falsidade ideológica porque na declaração de imposto declarou a propriedade de um apartamento que está em nome de outra pessoa e lavagem de dinheiro pela alegada ocultação do triplex.

 

(Notícia actualizada às 18:36 com mais informação)