A ideia é reduzir a circulação de papel, os custos associados à expedição de correspondência e o tempo despendido que se prende com a preparação e envio da documentação, explica fonte oficial do Ministério da Justiça que esta quarta-feira, 31 de Maio, anunciou o arranque do processo de tramitação electrónica de documentação entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Tribunal da Propriedade Intelectual.

Na prática trata-se de enviar e receber documentos em formato electrónico e a medida, que contou com o apoio do Conselho Superior da Magistratura, deverá permitir poupanças significativas, acredita a tutela. A ideia é que, anualmente, se consiga a eliminação da impressão de aproximadamente 40.000 folhas e do envio de 700 processos em papel, dos quais cerca 250 em pacote. Será igualmente eliminada a necessidade de rubrica e selo branco manual em cerca de 25.000 folhas. Tudo isto significará também menos tempo de trabalho dos funcionários judiciais que, diz o Ministério tutelado por Francisca Van Dunen, poderão desta forma "orientar o seu trabalho para o apoio processual".

A troca de documentos em formato electrónico permitirá também a consulta remota do processo INPI pelas partes, sendo que até agora apenas era possível a consulta em papel e presencialmente nas instalações do tribunal. Por outro lado, será possível efectuar pesquisas nos documentos.

O acesso é limitado aos utilizadores nomeados de cada parte e as operações realizadas, ficam registadas, assegurando segurança ao sistema. Será também possível criar alertas para que os utilizadores saibam sempre que nova documentação seja adicionada.