Outros sites Medialivre
Notícias em Destaque
Notícia

Juiz da Relação de Lisboa defendeu a libertação de José Sócrates

A recente decisão sobre o recurso apresentado a pedir a libertação de José Sócrates foi decidida ao fim de três reuniões e teve de ser chamada uma terceira juíza para desempatar. O juiz relator entende que não se verifica a declaração de especial complexidade do processo.

18 de Junho de 2015 às 11:17
  • ...

O juiz desembargador José Reis, que foi o relator do recurso da defesa de José Sócrates à decisão de manter o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva, discorda dos motivos invocados por Carlos Alexandre para manter Sócrates em prisão preventiva. Segundo escreve o Diário de Notícias, o juiz entende que a declaração de especial complexidade do processo – que permite estender a prisão preventiva até um ano sem acusação – não pode ser feita sem uma imputação clara dos factos.

 

O recurso da defesa acabaria por ser rejeitado porque a outra juíza encarregada de decidir o assunto na Relação de Lisboa, Laura Maurício, entendia que a prisão preventiva devia manter-se. A prisão preventiva seria confirmada ao fim de três reuniões e depois de ser chamada a desempatar a juíza desembargadora Teresa Féria, que o fez na qualidade de presidente da 3ª secção criminal, e que expressou a mesma opinião de Laura Maurício.

 

Apesar de a prisão preventiva se manter, esta foi a primeira vez que um juiz contraria a interpretação que todos os tribunais têm feito do processo que envolve José Sócrates, seja a nível de recursos, seja a nível de habeas corpus. Em Março, por exemplo, lembra o Diário de Notícias, a rejeição da Relação ao recurso da defesa do ex-primeiro-ministro foi unânime – e até carregada de considerações sobre os argumentos invocados pela defesa.

 

José Reis deixou a sua opinião expressa numa declaração de voto vencido, em que diz que a prisão de Sócrates é ilegal por não se verificar a especial complexidade do processo Marquês – sem essa declaração, o inquérito já ultrapassou todos os prazos. Se esta tese vingasse, Sócrates teria de ser libertado e todos os outros arguidos teriam acesso aos autos, porque já não existiria segredo de justiça.

 

Até agora, ainda segundo o Diário de Notícias, o Ministério Público tem imputado a Sócrates o crime de corrupção para acto ilícito, além de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Porém, o procurador ainda não terá sido capaz de identificar em concreto qual o acto contrário à lei praticado por Sócrates, em benefício do grupo Lena ou da empresa Vale do Lobo.

Ver comentários
Saber mais José Sócrates prisão preventiva Carlos Alexandre corrupção Tribunal da Relação de Lisboa
Outras Notícias
Publicidade
C•Studio