O Governo aprova esta quinta-feira uma remodelação no Mecanismo Nacional Anticorrupção (Menac), que fiscaliza o cumprimento das normas de prevenção da corrupção em entidades públicas e privadas com mais de 50 trabalhadores, avança esta quinta-feira o Público. Uma das mudanças deverá ser na orgânica da agência, que passa a contar com um conselho de administração e um novo presidente.

A medida deverá ser aprovada em Conselho de Ministros, depois de o Governo ter aprovado em junho uma agenda anticorrupção com 32 medidas a fim de "tornar mais eficaz a prevenção e o combate a este tipo de crimes". O que vai ser agora aprovado concretiza algumas das medidas previstas nessa agenda, nomeadamente uma que apontava para "a reestruturação e reforço de meios do Menac".

A direção do Menac vai passar, por isso, a funcionar com base num órgão colegial, com um conselho de administração composto por três elementos, um dos quais a presidir à instituição. A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, tem defendido que a agência "não estava a funcionar" e já tinha avançado, num artigo de opinião publicado no Observador, que queria mudar "o quadro institucional do sistema de prevenção da corrupção".

A alteração surge na semana em que a Transparência Internacional coloca Portugal na pior posição desde 2012 no que toca à perceção de corrupção.