Notícia
Agência nacional anticorrupção prefere ajustes diretos em vez de concursos públicos
A agência nacional criada em 2021 para combater a corrupção não lançou até hoje um único concurso público, escreve o Público. Responsáveis invocam a lei.
O Menac, Mecanismo Nacional Anticorrupção, foi criado em 2021, mas só iniciou funções já este ano. Dos seis contratos que fez até agora, e que constam do Portal Base, há, segundo o Público, três ajustes directos e outras tantas consultas prévias, para aquisição de serviços informáticos e para a segurança e a limpeza das respectivas instalações, situadas num palacete na zona da Sé.
A opção por ajustes diretos e outros procedimentos não concorrenciais é permitida, por lei, até montantes de 20 mil euros. Para serviços acima desse valor, o Menac usou o procedimento da consulta prévia a três empresas, em vez de auscultar todo o mercado, concretiza o jornal.
A notícia, que faz a manchete desta sexta-feira, acrescenta que agência, que tem por missão zelar pelo cumprimento do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, não aplicou até ao momento nenhuma multa.
Os responsáveis dizem que têm falta de pessoas e que apenas metade dos 27 lugares do quadro estão preenchidos por dificuldades de recrutamento.