Além de absolver quatros dos arguidos pelos crimes de corrupção activa e passiva, abuso de poder e participação económica em negócio, a Relação diminuiu a pena aplicada em primeira instância a 18 arguidos, dando "parcial provimento" aos recursos das defesas.

A 10 arguidos, onde se incluiu o antigo ministro Armando Vara, foi-lhes negado total provimento dos recursos, mantendo na íntegra as condenações.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho (na foto) nos negócios com empresas do sector do Estado e privadas.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efectiva, entre os quais se incluem Armando Vara e o antigo presidente da REN José Penedos.

Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

A pena mais gravosa foi aplicada ao sucateiro Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares, convertida num cúmulo jurídico de 17 anos e meio de prisão.

A Relação confirmou hoje a condenação do antigo ministro Armando Vara a uma pena de prisão efectiva de cinco anos e reduziu a pena de cinco anos para três anos e três meses de prisão efectiva para José Penedos por corrupção passiva, porque o ilibou dos crimes de corrupção activa e participação económica em negócio.