O diploma, publicado a 31 de Janeiro de 2008 em Diário da República, alterou a classificação de Estabelecimento Prisional Regional para Estabelecimento de Alta Segurança e de reclusão para elementos das forças de segurança.

O diploma tinha sido aprovado numa reunião do Conselho de Ministros, realizada a 27 de Dezembro de 2007 e presidida pelo próprio José Sócrates, em que foi decidido que a cadeia de Évora passasse a estar "afecta a reclusos que necessitem de medidas especiais de segurança, nomeadamente reclusos que exercem ou exerceram funções em forças de segurança".

Esses presos eram até então colocados no Estabelecimento Prisional de Santarém, que foi extinto.

Além dos reclusos que exercem ou exerceram funções em forças ou serviços de segurança, o Estabelecimento Prisional de Évora destina-se também ao internamento de outros reclusos que necessitem de especial protecção, como políticos, magistrados, advogados, jornalistas, entre outros, como define o decreto-Lei nº21/2008, de 31 de Janeiro.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decretou esta segunda-feira à noite a prisão preventiva do ex-primeiro ministro José Sócrates, do seu motorista, João Perna, e do empresário Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos.

Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o quarto detido nesta investigação, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte e de se apresentar duas vezes por semana ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

José Sócrates, detido na sexta-feira, está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção e o motorista João Perna por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.

O empresário Carlos Santos Silva, ex-administrador do Grupo Lena, está indiciado por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, enquanto o advogado Gonçalo Ferreira é suspeito de ter cometido os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.