Terá sido, afinal, uma investigação de 2011, em que o visado era o empresário Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates, que deu origem ao actual processo, no qual o ex-primeiro-ministro se encontra indiciado pelos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

De acordo com a edição desta sexta-feira do jornal Público, a informação consta de um pedido apresentado ao Tribunal Central de Instrução Criminal pelo advogado de Sócrates em que este pede a nulidade de todos os actos praticados no inquérito a Sócrates a partir de 31 de Maio deste ano, como sejam, buscas, escutas telefónicas e a própria detenção.

Isto porque, num despacho do juiz Carlos Alexandre, datado de Julho de 2013, se refere que foi nessa altura que teve início o processo de Sócrates, mas se remete para um processo anterior, onde o investigado seria Carlos Santos Silva e que terá começado ainda em 2011.

O advogado contesta, por outro lado, a declaração de especial complexidade do processo, proferida em Julho deste ano. Alega João Araújo que uma vez que essa declaração permite o alargamento dos prazos de prisão preventiva – até um ano sem haver uma acusação – a lei obriga a que sejam ouvidos os arguidos antes de ela ser efectuada, o que só aconteceria depois.

Sem essa declaração, que o advogado diz ser nula, dado o momento em que foi proferida, a conclusão é que há muito se esgotaram os prazos para o inquérito, pedindo João Araújo a nulidade dos actos praticados após 31 de Maio deste ano.

Este requerimento corre em paralelo com o pedido de recurso para a Relação, que o advogado do ex-primeiro-ministro já disse que pretende entregar na próxima segunda-feira.

O Correio da Manhã avança hoje que o MP tem estado a realizar novas buscas, com o objectivo de consolidar os elementos de prova já recolhidos, nomeadamente no que respeita ao crime de corrupção um daqueles pelo qual Sócrates se encontra indiciado.

O arguido está em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Évora há 17 dias, não sendo expectável que essa medida de coacção possa ser alterada até ao final de 2014, uma vez que a Relação tem pelo menos 30 dias para avaliar o recurso, um prazo que é meramente indicativo e que em regra não é cumprido.