O deputado bloquista Pedro Filipe Soares, nas perguntas que dirigia a Carlos Tavares na audição desta quinta-feira, 24 de Julho, afirmou que há a ideia de que a justiça não é igual para ricos e pobres. "Às vezes tenho essa dúvida, também", foi a resposta que ouviu do presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

"O nosso sistema judicial, a forma como está concebido, permite àqueles que têm um maior poder económico, pelo menos, diferir no tempo, substancialmente, e limitar muito, as consequências de actos eventualmente irregulares", acrescentou Carlos Tavares na audição da comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública.

"A justiça é cara", disse o líder do regulador do mercado de capitais, falando na possibilidade que há em interpor recursos até que a decisão judicial transite em julgado (quando já não há qualquer possibilidade de recurso).

Mesmo no caso dos accionistas essa diferença no tratamento da justiça se nota, admitiu Carlos Tavares, dizendo que o desequilíbrio de poder económico "grave" entre pequenos accionistas e os accionistas maioritários ou gestores de empresas cotadas "limita muito a possibilidade da defesa judicial dos pequenos accionistas".

Ao resolver a diferença entre justiça barata e cara e a sua conexão com a rapidez das decisões judiciais, "metade dos problemas do país são resolvidos". Isto para "as pessoas terem a convicção de que são sujeitas a uma decisão rápida sobre quem quer que seja o atingido, independentemente do poder económico".

"Perante a CMVM, todos são iguais. Podemos ter uma maior ou menor capacidade de detectar coisas mal feitas. Mas, para nós, não há nomes", disse Carlos Tavares, dando como exemplo processos instituídos em casos como o BCP. "Levamos até às consequências que for necessário levar".