O Ministério Público pediu uma caução de cinco milhões de euros e o juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, deu-lhe razão, considerando existir perigo de fuga e subtração à ação da justiça no que respeita a Berardo, e perigo de perturbação do inquérito no tocante ao empresário e ao seu advogado, André Luiz Gomes, também arguido no processo.

Joe Berardo tem agora vinte dias para proceder ao pagamento, mas deverá sair desde já em liberdade. 

Fica, no entanto, impedido de sair de território nacional e tem de entregar o seu passaporte no tribunal nos próximos cinco dias. As medidas de coação foram conhecidas esta sexta-feira, três dias depois da detenção para interrogatório. 

De acordo com uma nota emitida pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), Carlos Alexandre considerou que existem fortes indícios da prática por Berardo e por André Luiz Gomes, em coautoria material e na forma consumada, de oito crimes de burla qualificada; um crime de branqueamento; outro de fraude fiscal qualificada; dois crimes de abuso de confiança qualificado; e um crime de descaminho.

Por outro lado, e no que toca ao advogado, o juiz de instrução concluiu que havia indícios da prática de quatro crimes de fraude fiscal qualificada; um crime de falsificação de documento; um crime de falsidade informática (relativamente às sociedades detidas e controladas pelo mesmo); e um crime de branqueamento. 

O valor da caução terá de ser colocado à ordem do tribunal num depósito autónomo, ou ser constituída hipoteca sobre imóvel com valor não inferior aos mesmos cinco milhões de euros. Há ainda a possibilidade de "constituição de garantia bancária com cláusula "on first demand"" ou então de ser escolhido "outro meio reputado admissível" pelo juiz.

O empresário fica igualmente proibido de contactar "por qualquer meio directamente ou por interposta pessoa" o seu advogado André Luiz Gomes, "ou de se dirigir às respetivas casas ou postos de trabalho", indica o comunicado do CSM. Também não poderá contactar qualquer sócio, associado ou colaborador da Luiz Gomes & Associados ou ir às respectivas instalações.

André Luiz Gomes terá igualmente de prestar uma caução que o juiz definiu em um milhão de euros. Fica também proibido de contactar os membros da família Berardo ou respetivas empresas e de manter a sua condição de advogado do empresário ou das suas empresas. Tem igualmente 20 dias para pagar a caução podendo também optar por constituição de hipoteca ou apresentação de garantia bancária com cláusula "on first demand".

O inquérito crime, que já leva cinco anos de investigação, tem como principal alvo o empresário madeirense. Além de Joe Berardo e do seu advogado, são também arguidos Renato Berardo, filho do empresário, Jorge Berardo, irmão, Carlos Santos Ferreira, ex-presidente da CGD, Sofia Catarino, ligada às empresas e Fátima Câmara, contabilista na Madeira. A estes somam-se seis pessoas coletivas, entre as quais a Associação Coleção Berardo.

André Luiz Gomes é considerado pelo Ministério Público o mentor do esquema que terá ajudado o empresário a dissipar património e valores através de empresas veículo por forma a conseguir escapar aos seus credores, entre os quais estão três bancos: Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco, aos quais tem dívidas de quase mil milhões de euros. 

Joe Berardo continua a estar por detrás de, pelo menos, 25 das empresas que constituem o universo de sociedades ligadas ao seu grupo, das quais 19 são controladas pela Associação Coleção Berardo.