Notícia
Marcelo salienta papel da CPI e persistência da CGD no caso Berardo
O Presidente da República diz que não comenta processos judiciais em curso, mas apelidou de fundamental o papel da comissão parlamentar de inquérito e elogiou a persistência do banco público em recuperar o que entende ter direito.
O Presidente da República escusou-se esta quarta-feira a comentar o caso que levou à detenção do empresário madeirense Joe Berardo, mas recordou "o papel fundamental da comissão parlamentar de inquérito" à gestão de Caixa Geral de Depósitos e "a persistência" do banco público, "afirmada pela sua liderança há anos no sentido de ir o mais longe que fosse possível para recuperar o que entendia que tem direito a recuperar."
Durante uma visita à Unidade Especial da PSP em Sintra, Marcelo Rebelo de Sousa falou aos jornalistas, lembrando que não comenta processos judiciais em curso. "Deixo à justiça definir responsabilidades na tramitação do processo", disse.
Sobre uma eventual retirada das condecorações atribuídas a Joe Berardo, o Presidente da República afirmou que relativamente a condecorações e ordens honoríficas "a lei é clara". "Há uma situação muito clara em que há perda depois de condenação definitiva e do trânsito em julgado. Noutros casos há possibilidade dos conselhos das ordens livremente abrirem processos", recordou, para lembrar que neste caso "há um processo em curso que a pandemia acabou por parar, ou suspender ou adiar". "Vamos deixar essa tramitação seguir, é da competência do conselho da ordem, cabe-lhe a ela a última palavra", disse.
Joe Berardo e o seu advogado André Luiz Gomes foram detidos esta terça-feira por suspeitas da prática de crimes de burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento.
A operação, segundo a PJ, incidiu sobretudo num grupo económico que, entre 2006 e 2009, contratou quatro operações de financiamentos com a Caixa Geral de Depósitos, no valor de cerca de 439 milhões de euros. Um grupo económico que, acrescentou em comunicado, "tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar".
Joe Berardo e André Luiz Gomes vão ser presentes esta quarta-feira à tarde ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, onde ficarão a conhecer os factos de que são suspeitos. Só depois de concluído os interrogatórios é que se saberá as medidas de coação aplicadas.
O Correio da Manhã noticiou ontem que Carlos Santos Ferreira, ex-presidente da CGD, foi constituído arguido, tendo a sua residência sido alvo de buscas.