A venda da Quinta do Arco, em 2017, a uma empresa detida pelo grupo Pestana, é um dos negócios visados pelas buscas que decorrem esta quarta-feira na Madeira, segundo o Correio da Manhã.

Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional madeirense, e a sua ex-mulher, Elisabete Andrade, alienaram esta propriedade (também conhecida como Quinta das Rosas) por cerca de 3,5 milhões de euros, como contou a revista Sábado, em maio de 2020.

As autoridades querem agora tirar a limpo se houve uma eventual contrapartida, tendo em conta que, apenas dois meses antes de serem assinados os contratos de venda da quinta, o Governo Regional adjudicou, sem concurso público, a exploração da Zona Franca da Madeira a uma empresa (de capitais privados e públicos) detida pelo Grupo Pestana. É essa empresa que tem a concessão há quase 40 anos, desde 1987.

Quando a Sábado publicou a notícia deste negócio, Miguel Albuquerque garantiu, por escrito, que os negócios foram "absolutamente transparentes" e levados a cabo "entre empresas comerciais, devidamente acompanhadas e validadas por entidades certificadas, financeira e contabilisticamente". E sublinhou que a venda da quinta começou "muito tempo antes de o Governo Regional ter iniciado funções (abril de 2015)" e que "todos os impostos foram atempadamente liquidados".

A forma como foi adjudicado o Centro Internacional de Negócios da Madeira tinha sido alvo de uma denúncia de Ana Gomes a Bruxelas e às autoridades portuguesas. O Tribunal de Contas e a Comissão Europeia acabariam por considerar que o Governo Regional violou a lei nessa operação.