"Isso não tem comentário nenhum, é um acto legítimo da senhora Procuradora, espero que não seja por razões políticas ou outras que não sejam razões de serviço", disse o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, em declarações aos jornalistas no final da cerimónia de condecoração do antigo Procurador-Geral da República Pinto Monteiro, do ex-presidente do Tribunal Constitucional e do antigo presidente do Governo Regional dos Açores Carlos César.

Sublinhando que o mais importante agora não é comentar quem parte, mas "saber quem vem aí", Marinho Pinho disse esperar que o próximo responsável do DCIAP seja "um magistrado que ponha os objectivos da investigação criminal acima de todos os outros".

"Deve ser um magistrado absolutamente indisponível para obséquios políticos ou perseguições a pessoas. Nós estamos fartos em Portugal de ver e assistir a que a investigação criminal seja usada para assassínios de carácter na praça pública de pessoas sobre as quais ainda não foi formulado um juízo formal de culpabilidade", disse.

Questionado sobre as notícias que relevam que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, abriu um inquérito disciplinar a três procuradores do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), incluindo a directora Cândida Almeida, por causa de uma fuga de informação, o bastonário da Ordem dos Advogados notou que "as fugas e as violações do segredo de justiça são sobretudo feitas por magistrados e ou polícias".

"Aí é que está o epicentro das fugas", frisou, reiterando que nesta matéria quem quer fazer faz e não anuncia que vai fazer".

"Estas coisas é preciso fazer e não fazer notícias para a comunicação social que se vai fazer. É preciso resultados, é preciso que a culpa não morra solteira e sobretudo que não se inventem ou se desviem os objectivos dessa iniciativa", acrescentou, sublinhando esperar que esta decisão "corresponda efectivamente a objectivos e a intenções consistentes e não seja mais um gesto de pura propaganda, mais um gesto para gerar notícias na comunicação social".

Sobre as declarações do ex-PGR Pinto Monteiro acerca da existência de uma menor transparência na separação de poderes, Marinho Pinto lembrou que é um alerta que ele próprio tem vindo a fazer "porque há hoje sinais visíveis por parte do poder político de não conviver adequadamente com instâncias independentes da sociedade e com outros poderes da sociedade".

Como exemplo, o bastonário da Ordem dos Advogados apontou a lei que retira "a independência às ordens profissionais e às associações públicas profissionais, nomeadamente à Ordem dos Advogados", que este Governo fez aprovar.

"A única tutela que a ordem deve ter é a dos tribunais e não do poder político", defendeu.