A imunidade diplomática que evitou a detenção dos filhos do embaixador do Iraque pela alegada agressão a um jovem em Ponte de Sor só pode ser levantada por parte do Estado representado na missão diplomática. No caso, o Iraque.

No entanto, o Governo português admite pedir o levantamento se isso for necessário para se fazer justiça.

Numa entrevista ao Público, o ministro dos Negócios Estrangeiros declarou que "se o levantamento da imunidade destas pessoas for necessário para que seja feita justiça relativamente a este caso gravíssimo, Portugal, através do MNE, diligenciará, junto das autoridades iraquianas, para que essa imunidade seja levantada (...)".

Citando especialistas académicos, o jornal i esclarece por seu lado que, caso o país de origem recuse o levantamento, a única solução corresponde à expulsão dos membros do corpo diplomático por parte do governo – neste caso, o português. 

A figura da imunidade diplomática - que se estende aos familiares dos diplomatas - assegura às missões inviolabilidade e, aos diplomatas, salvo-conduto, isenção fiscal e de outras prestações públicas, assim como de jurisdição civil e penal e de execução. 

Augusto Santos Silva, que admite desconhecer se os filhos do embaixador iraquiano terão entretanto deixado Portugal, esclarece que "a imunidade diplomática cobre a liberdade de circulação das pessoas". 

"É muito grave que possam estar envolvidas pessoas com imunidade diplomática, porque se trata de um instrumento muito importante do direito internacional que não pode ser pervertido desta forma", afirmou.

O ministro referiu ainda que o MNE, no âmbito das suas competências, fará tudo para que os factos sejam apurados e, se houver acusação, que seja feito um "julgamento imparcial, justo e tão célere quanto possível".

"Portugal fará as diligências que estiverem ao seu alcance ao abrigo da convenção de Viena", disse o ministro sobre um eventual necessidade de intervenção se os acusados não estiverem em território nacional após a apuração dos factos. Para Augusto Santos Silva, "todas as opções que o direito internacional confere ao Estado português estão em cima da mesa".

A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas prevê também no artigo 9.º que o "Estado acreditador" possa, a qualquer momento, "e sem ser obrigado a justificar a sua decisão, notificar ao Estado acreditante que o chefe de missão ou qualquer membro do pessoal diplomático da missão é 'persona non grata'".

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Iraque já anunciou que está a acompanhar o caso, "com preocupação", e manifestou "a sua vontade de manter a eficiência das suas missões diplomáticas, a sua boa reputação e solidez das suas relações com todos os estados, incluindo Portugal".

Marcelo está "chocado" com agressão em Ponte de Sor

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, "está preocupado e chocado" com o caso da agressão em Ponte de Sor e contactou este fim-de-semana com o hospital onde está internado o jovem Rúben Cavaco.

"O Presidente da República contactou esta tarde, através da sua Casa Civil, o Hospital de Santa Maria, para se inteirar do estado de saúde do jovem Ruben, espancado em Ponte de Sor", indica uma nota divulgada na sexta-feira passada na página da Internet da Presidência da República .

A nota adiantava ainda que Marcelo "está preocupado e chocado com estes acontecimentos e espera que Ruben possa recuperar dos seus graves ferimentos". 

Segundo o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República, o caso já deu origem à abertura de um inquérito.