Mesquita Machado, o histórico autarca do PS que liderou a câmara de Braga durante quase quatro décadas, foi constituído arguido no chamado "Caso das Convertidas", que investiga a expropriação de um conjunto de prédios pertencentes à sua família, por um valor acima do de mercado. Com esta decisão, sobe a seis o número de arguidos no caso.

O antigo autarca foi ouvido esta quarta-feira pelo Ministério Público no Tribunal de Braga, já na qualidade de arguido, encontrando-se indiciado pelos crimes de participação económica em negócio e prevaricação.

Além de Mesquita Machado, foram também constituídos arguidos todos os restantes elementos do anterior executivo socialista que viabilizaram a expropriação dos imóveis, designadamente os vereadores Vítor de Sousa, Hugo Pires, Palmira Maciel, Ilda Carneiro e Paula Morais.

Aquele que ficou conhecido como o "Caso das Convertidas" foi uma das medidas que mais polémica gerou no último ano de mandato de Mesquita Machado à frente da autarquia de Braga, com o Bloco de Esquerda a pedir mesmo a perda de mandato do autarca.

Um documento judicial relacionado com a investigação do "Caso das Convertidas", divulgado em Fevereiro pela Lusa, revelava "forte indicação" de que Mesquita Machado e os restantes vereadores socialistas entre 2009 e 2013 terão, "de comum acordo", decidido a expropriação por utilidade pública de um conjunto de imóveis adjacentes à Casa das Convertidas, na Avenida Central de Braga, "por um montante manifestamente superior" [2,9 milhões de euros]" ao que valeriam.

Segundo o referido documento, das provas reunidas na investigação resultam ainda "fortes indícios" de que a deliberação de expropriar aquelas parcelas "foi conjuntamente tomada com o intuito de beneficiar" José Castro e Ana Catarina Mesquita Machado, genro e filha de Mesquita Machado.

A investigação aponta no sentido de que o objectivo era "permitir" que o genro e filha de Mesquita Machado, "através daquele acto expropriativo, ficassem desonerados do pagamento de dívida pela qual eram pessoalmente responsáveis" perante um terceiro, no valor de dois milhões de euros, dívida garantida através de hipotecas das referidas parcelas. 

Além das referidas hipotecas, a sociedade pertencente a um genro de Mesquita Machado vendeu aqueles prédios a 30 de Abril de 2013, quatro dias antes do executivo socialista aprovar a expropriação daquelas propriedades. A votação foi depois repetida, a 23 de maio, já sem a participação de Mesquita.

O projecto que levou à decisão de expropriar aquelas propriedades era o de requalificação do quarteirão das "Convertidas", que incluía a construção da Pousada da Juventude, do Centro Euro-Atlântico da Juventude, da Loja Europa e de um museu, no valor de três milhões de euros.

A expropriação foi, entretanto, revogada pelo actual autarca bracarense Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM), uma revogação confirmada pelo Tribunal da Relação em Março de 2015.