A auditoria de avaliação financeira, patrimonial e de gestão do município de Braga e de todas as empresas municipais incidiu sobre o exercício de gestão autárquica do ano de 2012 e o período de dez meses do ano de 2013, findo em 31 de Outubro de 2013, quando à frente da autarquia estava ainda o socialista Mesquita Machado.

Realizada pela PwC, a auditoria revela agora "a existência de um acréscimo de dívida superior a 100 milhões de euros, face ao anteriormente estimado", valor correspondente a um orçamento anual global do município de Braga.

O actual presidente da Câmara Municipal de Braga, o social-democrata Ricardo Rio, que apresentou o documento publicamente esta terça-feira, 29 de Julho, salientou que a autarquia está perante uma situação de descalabro financeiro, com níveis de endividamento desmesurados e encargos fixos desproporcionados face ao nível de receita.

"Se aquando do início dos trabalhos de auditoria o passivo identificado se cifrava nos 139 milhões de euros, fica agora claro que o conjunto de dívidas efectivas que deveriam estar inscritas nessa mesma contabilidade ascende a mais 250 milhões de euros", afirmou, destacando que o agravamento do valor decorre, sobretudo, do passivo encapotado da parceria público-privada celebrada com a SGEB - Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga para a construção de equipamentos e infra-estruturas no concelho de Braga.

Mais: a autarquia está envolvida "num conjunto significativo de processos judiciais em curso, na esmagadora maioria dos casos com sentenças em tribunal desfavoráveis à câmara municipal".

"Consoante o desfecho dos casos pendentes em tribunal, o valor do passivo pode aumentar consideravelmente. Se nos reportarmos especificamente a processos judiciais, estamos a falar de mais 20 milhões de euros de encargos que a câmara municipal poderá ter de suportar", enfatizou. E estas são possíveis dívidas que ainda não estão reflectidas nas contas.

A possibilidade de intervenção externa na autarquia foi admitida por Ricardo Rio. "A Câmara Municipal corre sérios riscos de ser intervencionada, no futuro próximo, o que significa a entrega da capacidade de gestão autárquica para terceiros e a perda de autonomia no que se refere à política fiscal", rematou o autarca.

A auditoria será entregue, entre outras instituições, ao Ministério Publico.