O Fisco recusa-se a reembolsar a Câmara de Braga do IVA que a autarquia suportou com a construção do estádio de futebol. Em causa estão 5,2 milhões de euros de impostos que a administração fiscal entende que foram apurados com recurso a práticas abusivas. O caso seguiu para tribunal no início deste ano.



No cerne da disputa jurídica está a renda exigida pela câmara ao clube de futebol. Depois de terminado o campeonato europeu de 2004, a edilidade dirigida por Mesquita Machado resolveu arrendar o complexo ao Sporting de Braga por 7.000 euros (acrescidos de IVA) por ano.



O baixo valor da prestação (580 euros por mês) leva as Finanças a argumentarem que o negócio de arrendamento não é um "verdadeiro negócio", e que ele mais não foi que um expediente para que a autarquia pudesse ir reclamar do Estado Central o IVA suportado durante a construção do empreendimento (ver caixa sobre o significado da renda).