Empresas municipais cobram IVA indevido na fatura da água

A AT considera que os serviços de saneamento eresíduos, pagos na fatura da água, não devem ter IVA quando são prestados por empresas locais, pelo que este imposto deverá deixar de pesar na conta mensal. Regulador do setor tem tido entendimento contrário e há empresas que continuam a exigi-lo.

Os munícipes do Porto deverão deixar de pagar IVA sobre o serviço de saneamento de águas residuais e recolha de re síduos urbanos. Nuno Fernandes Veiga

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt | Rui Neves ruineves@negocios.pt

03 de Fevereiro de 2021 às 07:00

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As empresas locais responsáveis pelo saneamento de águas residuais e pela gestão de resíduos urbanos, serviços que são cobrados juntamente com a fatura da água, não podem cobrar IVA ao consumidor final. A determinação é da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e vem esclarecer uma questão que tem vindo a ser tratada de forma diferente em várias regiões do país. Ou seja, há quem

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