Notícia
Bruxelas quer pôr fim a taxas reduzidas para baixar taxa normal do IVA
Comissão Europeia acredita que, com a eliminação das taxas reduzidas de IVA, a União Europeia pode diminuir a taxa normal média do IVA em sete pontos percentuais, até ficar em cerca de 15%. Só este ano, podem ter sido perdidos "mais de 4 mil euros por segundo" devido aos "desajustes" existentes na tributação.
A Comissão Europeia quer limitar as taxas reduzidas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicadas pelos diferentes Estados-membros. A medida visa equilibrar os níveis mais baixos de tributação do consumo no espaço europeu para que se possa proceder a uma redução geral da taxa normal do IVA, que em Portugal é de 23%.
Segundo a Comissão Europeia, a aplicação de taxas reduzidas e superreduzidas (no caso da vizinha Espanha, França, Irlanda, Itália e Luxemburgo) tem contribuído para uma perda fiscal de cerca de 134 mil milhões de euros por ano em toda a União Europeia, a que acrescem "os montantes perdidos devido a fraude e evasão ao IVA".
Bruxelas acredita que, com a limitação das taxas reduzidas e superreduzidas de IVA, que variam de país para país, a UE pode vir a diminuir a taxa normal média do IVA em sete pontos percentuais, até ficar em cerca de 15%. Isto porque, segundo um relatório do Parlamento Europeu, apenas 60% do consumo total das famílias está sujeito a taxas normais de IVA.
As recomendações da Comissão liderada por Ursula von der Leyen contrastam com a visão de vários países europeus que têm apostado em taxas mais reduzidas de IVA para impulsionar o consumo de certo tipo de produtos e serviços. Em Espanha, por exemplo, os serviços de manutenção e a adaptação de meios de transporte para pessoas com deficiência estão sujeitos a uma taxa superreduzida de 4%.
O comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, destacou, na apresentação do relatório da Comissão Europeia no passado dia 2 de dezembro, que "apesar da tendência positiva dos últimos anos", as diferenças entre as taxas de IVA aplicadas na UE "continua a ser um problema, tendo em conta as enormes necessidades de investimento que os Estados-Membros irão enfrentar nos próximos anos".
Mais de 4 mil euros perdidos por segundo
A Comissão Europeia diz que, só este ano, podem ter sido perdidos "mais de 4 mil euros por segundo" devido a esses "desajustes" na tributação. "São perdas inaceitáveis para os orçamentos nacionais", referiu Paolo Gentiloni.
As regras europeias atuais sobre o IVA determinam que cada país pode aplicar no máximo duas taxas reduzidas de IVA, que "geralmente não podem ser inferiores a 5%, a uma série limitada de vendas de produtos e serviços". No entanto, dentro das taxas especiais (a título provisório), há países que aplicam uma taxa reduzida inferior a 5%, denominada taxa superreduzida.
Embora não faça parte da lista de países que aderiram às taxas superreduzidas do IVA, Portugal consta na lista dos 26 Estados-membros que têm taxas reduzidas de IVA (uma taxa mínima de 6% e uma intermédia de 13%). Apenas a Dinamarca não tem taxa reduzida de IVA, contando apenas com uma taxa normal de 25%.
Segundo a Comissão Europeia, a aplicação de taxas reduzidas e superreduzidas (no caso da vizinha Espanha, França, Irlanda, Itália e Luxemburgo) tem contribuído para uma perda fiscal de cerca de 134 mil milhões de euros por ano em toda a União Europeia, a que acrescem "os montantes perdidos devido a fraude e evasão ao IVA".
As recomendações da Comissão liderada por Ursula von der Leyen contrastam com a visão de vários países europeus que têm apostado em taxas mais reduzidas de IVA para impulsionar o consumo de certo tipo de produtos e serviços. Em Espanha, por exemplo, os serviços de manutenção e a adaptação de meios de transporte para pessoas com deficiência estão sujeitos a uma taxa superreduzida de 4%.
O comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, destacou, na apresentação do relatório da Comissão Europeia no passado dia 2 de dezembro, que "apesar da tendência positiva dos últimos anos", as diferenças entre as taxas de IVA aplicadas na UE "continua a ser um problema, tendo em conta as enormes necessidades de investimento que os Estados-Membros irão enfrentar nos próximos anos".
Mais de 4 mil euros perdidos por segundo
A Comissão Europeia diz que, só este ano, podem ter sido perdidos "mais de 4 mil euros por segundo" devido a esses "desajustes" na tributação. "São perdas inaceitáveis para os orçamentos nacionais", referiu Paolo Gentiloni.
As regras europeias atuais sobre o IVA determinam que cada país pode aplicar no máximo duas taxas reduzidas de IVA, que "geralmente não podem ser inferiores a 5%, a uma série limitada de vendas de produtos e serviços". No entanto, dentro das taxas especiais (a título provisório), há países que aplicam uma taxa reduzida inferior a 5%, denominada taxa superreduzida.
Embora não faça parte da lista de países que aderiram às taxas superreduzidas do IVA, Portugal consta na lista dos 26 Estados-membros que têm taxas reduzidas de IVA (uma taxa mínima de 6% e uma intermédia de 13%). Apenas a Dinamarca não tem taxa reduzida de IVA, contando apenas com uma taxa normal de 25%.
