O conjunto das alterações em sede de IRS aprovado neste verão pelo Parlamento implicará uma perda de receita para o Estado de 1.100 milhões de euros, distribuída entre este e o próximo ano, de acordo com uma atualização de impacto orçamental feita pelo Ministério das Finanças.

Com as novas taxas de retenção na fonte de IRS publicadas nesta segunda-feira para os titulares dos rendimentos de trabalho dependente e pensionistas, as mudanças adicionais no IRS respeitante aos rendimentos deste ano que foram aprovadas pelos deputados terão impacto já neste ano.

Nos cálculos do Governo, o fisco deixará de arrecadar 650 milhões de euros em 2024. Já em 2025, aquando da liquidação do imposto, é esperado um impacto adicional de 450 milhões de euros.

Estes valores agora apresentados pelo Governo de Luís Montenegro diferem dos 465 milhões de euros de impacto para dois anos ( 350 milhões de euros em 2024 e 115 milhões em 2025) antes referidos pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, mais que duplicando o impacto calculado.

Na estimativa antes divulgada, o Governo tinha em conta apenas as alterações de taxas de IRS até ao 6.º escalão aprovadas segundo proposta do Partido Socialista.

Neste novo montante global de impacto calculado, porém, entram também os efeitos dos restantes diplomas que produzirão efeitos no IRS pago pelos contribuintes sobre os rendimentos auferidos neste ano. Nomeadamente, a elevação do valor de dedução específica, em 6%, refletindo a atualização do indexante de apoios sociais, que passa a isentar de imposto um valor de 4.350,24 euros por contribuinte, após proposta do Bloco de Esquerda.

Também terão impacto outras alterações, no conjunto dos seis diplomas com mudanças a nível de IRS aprovados, incluindo a revisão das regras de abatimento de rendimento no mínimo de existência.

Apesar desta forte subida na estimativa de impacto das mudanças adicionais em IRS para este ano, após a atualização de tabelas de retenção na fonte, a mensagem do Ministério das Finanças  continua a ser a de que não estão em causa as metas orçamentais.

Segundo o Governo, as novas tabelas para descontos mensais de IRS não põem em causa o equilíbrio das contas públicas nem o excedente esperado para este ano ou para o próximo (Miranda Sarmento visa 0,2% a 0,3% do PIB de superávite em cada um dos anos).

Além desta medida, o novo suplemento extraordinário para pensionistas de até 200 euros que será pago em outubro sugerem que o Governo terá encontrado uma forte margem dentro da execução orçamental para novas medidas não previstas no Orçamento do Estado para 2024 deixado pelo anterior Executivo. O bónus às pensões terá um custo de 422 milhões de euros, segundo as Finanças.

Nos dados em contabilidade pública do primeiro semestre, as administrações públicas acumulavam um défice de 2,7 mil milhões de euros. Contudo, o saldo encontrava-se fortemente penalizado pelo adiamento da entrega de pagamentos de IRC, que avançou para 15 de julho. Os próximos dados de execução, esperados no final da semana,  já deixarão de refletir esse efeito temporário.

Há também receitas adicionais que passarão a entrar via cobrança de ISP após o Governo ter, nesta segunda-feira, feito novo descongelamento parcial da taxa de carbono. Até junho, a arrecadação de ISP estava já a acelerar fortemente, refletindo o impacto do primeiro descongelamento desta taxa realizado em maio do ano passado. A taxa de carbono foi até então suspensa nos valores de 2021como medida de apoio face à forte subida dos preços da energia no pós-pandemia e em resultado do choque da invasão da Ucrânia pela Rússia.