Faltam três dias para terminar o prazo para a entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2017 e, segundo as estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até esta segunda-feira, 28 de Maio, tinham cumprido esta obrigação fiscal mais de 4,9 milhões de contribuintes. Tendo como base as 5,4 milhões de declarações submetidas na campanha de 2017, verifica-se que os contribuintes retardatários correspondem a uma parcela de cerca de 10% do total.

Para não entrarem em incumprimento e arriscarem o pagamento de uma coima, os contribuintes teriam de entregar a sua declaração até 31 de Maio, último dia do prazo. Submeter o formulário dois ou três minutos depois da meia-noite de 1 de Junho já daria lugar a coima, emitida automaticamente pelo sistema do Fisco. No entanto, hoje ao final do dia o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou que o prazo para a entrega do IRS termina a 1 de Junho, dado 31 de Maio ser feriado.

O prazo de entrega, recorde-se, iniciou-se a 1 de Abril e os dois meses aplicaram-se a todos os contribuintes, independentemente do tipo de rendimentos que tenham auferido. Este ano o IRS automático foi alargado a mais três milhões de famílias, o que poderá facilitar a tarefa, mas não deverá ser razão para que os contribuintes se limitem a aceitar o preenchimento proposto pelo Fisco. Os valores inscritos automaticamente devem ser sempre previamente verificados e, no caso dos casais, convêm confirmar o que é mais benéfico, se a tributação conjunta ou a separada.

A grande novidade de 2017 é que as declarações em papel foram abolidas e o IRS passou a ser obrigatoriamente entregue pela internet. Isso não foi, no entanto, excessivamente problemático, afirma Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI). Há serviços que "enfrentaram algumas dificuldades" com a afluência de "contribuintes que não tinham meios próprios para fazer a entrega da declaração online", mas "não houve propriamente situações problemáticas", diz Paulo Ralha. "O fim do papel foi um passo bastante positivo no sentido da simplicidade e comodidade para os contribuintes" e vai "libertar os funcionários para tarefas mais importantes", considera.

Reembolsos mais altos

O Ministério das Finanças não revela quantos reembolsos foram emitidos até ao momento nem os respectivos valores, mas os dados da síntese da execução orçamental de Abril, divulgados na passada sexta-feira, 25 de Maio, indicam um crescimento significativo e os valores mais que duplicaram.

Muitos contribuintes apressaram-se a entregar as suas declarações de rendimentos logo no início de Abril, até porque as Finanças admitiram mesmo reduzir os prazos de reembolso de 2017, de 12 dias para o IRS automático e 23 dias para as restantes declarações. Assim, no mês passado, os reembolsos efectuados pelo Fisco ascenderam a 639,9 milhões de euros, mais 392,9 milhões do que os 247 milhões de euros reembolsados pelo Fisco em sede deste imposto até ao final de Abril de 2017.

Esta diferença mostra que o Fisco continua a fazer retenções na fonte muito elevadas e acima daquilo que os contribuintes acabam, a final, por pagar de IRS. Se é certo que os reembolsos são sempre um momento agradável para as famílias, significam, também, que ao longo do ano anterior tiveram menos liquidez, por causa das retenções na fonte efectuadas pelo Fisco.

Se está entre o grupo de retardatários, confira aqui os vários passos a seguir no preenchimento e validação da sua declaração de rendimentos. Recorde-se, também, que havendo imposto a pagar e não a receber de volta, está disponível, também a partir deste ano, o pagamento por débito directo.