A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai adquirir um modelo de licenciamento empresarial para o software e serviços de suporte da sua infra-estrutura informática. A modernização deverá ocorrer num prazo de três anos e terá um custo máximo de 18.977.792 de euros, mais IVA.

O valor que o Fisco está autorizado a gastar consta de uma Resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira, 4 de Junho, em Diário da República. O custo estende-se por três anos, de 2018 a 2020 e a aquisição implicará um concurso público a nível europeu.

Em Maio passado, a TSF noticiou que um contrato por ajuste directo para a aquisição de software e reforço da plataforma informática de aplicações da Autoridade Tributária  – primeiro em Janeiro e depois novamente em maio, depois de a AT ter recorrido da primeira decisão.

O procedimento agora em curso tinha sido aprovado em Conselho de Ministros a 24 de Maio último e, sublinha o Governo, permitirá "acomodar o crescimento necessário da infra-estrutura tecnológica, consolidar a contratação e reduzir custos através da flexibilidade e previsibilidade de encargos".

Actualmente a máquina fiscal tem cerca de 500 aplicações em produção e a plataforma informática "tem vindo a sofrer uma enorme pressão para dar resposta a um crescimento exponencial de novas funcionalidades, de dados, de armazenamento e de capacidade", lê-se na resolução. Isso "obriga a ajustamentos de licenciamento, upgrades de hardware e integração de novas ferramentas, de forma a suportar toda a carga de transacções e seus incrementos", prossegue o Executivo.

"Os desafios colocados à AT têm implicações na capacidade, armazenamento e na respectiva adequação do seu licenciamento informático", o que justifica o investimento que o Fisco se prepara agora para levar a cabo.