Cerca de 2/3 dos contribuintes que em 2014 entregaram declaração de IRS pagaram, em media, 67 cêntimos anuais a título de sobretaxa. Os números foram enviados pelo Ministério das Finanças ao Parlamento e permitem desde já tirar duas grandes conclusões: uma é que isentar de sobretaxa o escalão de rendimentos mais baixo, como o PS, BE e PCP estão a negociar, tem um efeito residual no bolso destes contribuintes, que já pagam muito pouco ou nada; outra é que não serão apenas os "ricos" que sairão prejudicados face aquela que era a promessa original do PS.

 

As estatísticas enviadas pelo gabinete de Mário Centeno ao Parlamento revelam que os 5,1 milhões de agregados que em 2014 entregaram declaração de IRS (nem todos estão obrigados a fazê-lo) suportaram 930 milhões de euros de sobretaxa. Este valor, contudo, foi suportado de forma muito assimétrica.

 

Desde logo, verifica-se que 3,5 milhões das famílias (68% do total) pagaram cerca de dois milhões de euros, o que equivale a uma média de 67 cêntimos por ano. Estão aqui em causa agregados com rendimentos colectáveis (o rendimento bruto reduzido das deduções específicas) até 7.000 euros por ano. 

 

O segundo escalão mais numeroso, de rendimentos colectáveis entre 7.000 e 20.000 euros, pagou, em média, 248 euros anuais. O último escalão, de famílias com mais de 80.000 euros de rendimento colectável, assegurou 6.206,7 euros anuais. Este valor, sendo alto, apenas atinge um número reduzido de contribuintes: 0,23% do total.

 

Classe média de novo na berlinda

A distribuição da sobretaxa por escalões de rendimento não é surpreendente, uma vez que segue a distribuição habitual da cobrança de IRS. Mas volta a evidenciar um dos problemas centrais quando se tenta mexer nos escalões e taxas de IRS: como os níveis de rendimento em Portugal são baixos, é muito difícil fazer mexidas neutras do ponto de vista orçamental, sem castigar a classe média.

É o que poderá acontecer neste caso. A proposta original do PS previa que a sobretaxa baixasse de 3,5% para os 1,75% para todos. Contudo, o PCP faz questão de que haja uma descida, sim, mas diferenciada por escalão, isto tudo sem perder receita face ao cenário original.

Isto significa, desde logo, que haverá milhares de contribuintes que terão de pagar mais de 1,75% de sobretaxa – a promessa original do PS. E que não serão apenas os que têm mais de 80 mil euros de rendimento colectável já que este grupo, embora pague muito, é pouco numeroso.

Outra conclusão que se retira destes números é que, eliminar a sobretaxa de IRS no primeiro escalão de IRS (até 7.000 euros de rendimento colectável por ano, o equivalente a 500 euros por mês), pode parecer uma medida socialmente muito justa, mas tem pouco impacto ou nenhum. A sobretaxa, tal como está desenhada, já isenta os rendimentos até ao valor do salário mínimo, o que não só deixa de fora os rendimentos mais baixos, como lhe confere características progressivas. 

A solução final ainda está a ser negociada, tendo ficado agendada para a próxima semana uma deslocação do novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Parlamento para falar sobre estes números. As propostas de alteração darão entrada no máximo até dia 14 de Dezembro e serão votadas no dia seguinte, dia 15. 

Atenção que esta solução refere-se à sobretaxa de 2016, que será cobrada ao longo do próximo ano através das retenções na fonte, e só sofrerá acertos finais em 2017. Coisa diferente é a devolução parcial da sobretaxa de 2015, que, caso a receita fiscal corresse bem, seria devolvida em 2016. 

 

Sobretaxa só representa 20% do enorme aumento de impostos

Nas últimas eleições, os partidos políticos colocaram a sobretaxa de IRS no centro das suas promessas eleitorais mas, de acordo com as contas já divulgadas pelo Negócios, a sobretaxa é apenas uma gota no enorme aumento de IRS que os portugueses passaram a suportar, desde 2011.

Ao todo, a sobretaxa só representa 20% de todo o aumento da carga fiscal. A fatia mais importante foi conseguida através da mexida nos escalões e taxas de IRS (que não deverão descer tão cedo) e pelos cortes nas deduções à colecta, nomeadamente na área da saúde e dos juros com o crédito à habitação.