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Paulo Núncio: Empresas nacionais e estrangeiras interessadas no "supercrédito fiscal"
O Governo recebeu já da AICEP "o interesse manifestado por diversas empresas nacionais e estrangeiras" em investir em Portugal, beneficiando do crédito fiscal extraordinário ao investimento anunciado na semana passada, afirmou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
29 de Maio de 2013 às 11:28
Paulo Núncio sublinhou as expectativas do Executivo na estratégia anunciada para "aumentar de forma imediata e significativa os níveis de investimento já em 2013", numa intervenção que abriu a conferência "Os Novos Rumos da Fiscalidade na União Europeia e em Portugal", no Ministério das Finanças.
O crédito fiscal extraordinário, que oferece o benefício de uma taxa efectiva de IRC que pode chegar a 7,5%, cria condições para que as empresas "reponderem os seus planos de investimento e antecipem ou concentrem os seus investimentos" durante o exercício em curso, sublinhou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
"Este crédito fiscal foi desenhado para funcionar como gatilho ou catalisador do investimento, permitindo inverter a tendência de queda do investimento de empresas verificado nos últimos anos", disse.
"Pretende-se colocar Portugal no mapa das decisões de investimento das empresas multinacionais, permitindo que estas concentrem no nosso país investimento que estava inicialmente previsto para outros países", acrescentou.
A importância do pacote legislativo de estímulo ao investimento aprovado na semana passada, segundo Paulo Núncio, passa ainda pela criação do gabinete fiscal de apoio ao investidor internacional, pelo alargamento dos benefícios fiscais de natureza contratual e pela redução para 30 dias do prazo máximo de resposta aos pedidos de informação vinculativa urgentes.
O secretário de Estado sublinhou finalmente a importância da reforma do IRC no reforço da competitividade do país como destino de investimento.
A comissão da reforma do imposto, presidida por António Lobo Xavier, apresentará o anteprojecto até ao dia 30 de Junho, seguindo-se um período de discussão pública até ao final de Setembro, e "o Governo procurará obter o consenso social e político mais alargado possível, de forma a conseguir assegurar a estabilidade da lei fiscal que os investidores tanto reclamam", afirmou Paulo Núncio.
"É fundamental que esta reforma do IRC seja encarada como um verdadeiro pacto de regime, que ultrapasse legislaturas e se afirme como um referencial de estabilidade para o investimento em Portugal", declarou o secretário de Estado.
