Apesar de ter dado muito que falar, o imposto para quem tem património de elevado valor ainda apanhou alguns proprietários distraídos. É o caso de casais que se esqueceram de pedir às Finanças a tributação conjunta, que confere uma isenção maior, e agora receberam a conta do Fisco para pagar.

O Diário de Notícias desta quarta-feira diz ter recebido diversos contactos de proprietários na mesma situação: casais que têm património elevado, mas inferior a 1,2 milhões de euros de valor patrimonial tributário (VPT), e se esqueceram de submeter uma declaração às Finanças a dizer que queriam ser tratados conjuntamente para efeitos de adicional ao IMI (AIMI), o que lhes conferia uma isenção maior. Esta declaração devia ter sido entregue entre 1 de Abril e 31 de Maio, com a identificação dos prédios de habitação que são bens próprios e comuns de cada um dos elementos do casal, e a indicação sobre se pretendem ser tributados individualmente ou conjuntamente.

A avaliação sobre o que é mais conveniente tem de ser feita caso a caso, em função do valor do património global do casal. Isto porque as regras do imposto prevêem uma isenção até 600 mil euros para pessoas singulares ou que querem ser tributadas individualmente ou até 1,2 milhões de euros para quem opte pela tributação conjunta. Existem depois dois escalões de taxas: um de 0,7% para o VPT que exceda os 600 mil ou os 1,2 milhões de euros e de 1% para o que exceder os 1 milhão de euros ou 2 milhões de euros, respectivamente para quem seja tributado individualmente ou conjuntamente.

 

Ao Diário de Notícias, os contribuintes apanhados desprevenidos alegam que a Autoridade Tributária podia ter enviado emails a avisar sobre a necessidade de preenchimento do formulário (que é de entrega obrigatória anual). Há também quem se queixe de ter comprado os imóveis em conjunto com o cônjuge e de ser casado em regime de comunhão de bens, razão pela qual alegam que o Fisco devia ter assumido automaticamente a tributação conjunta.

Os fiscalistas ouvidos pelo jornal, contudo, alertam que a ignorância da Lei não é justificação para o seu incumprimento e que dificilmente o Fisco poderá atender a estas reclamações. A menos que o governo ou o parlamento criem legislação de excepção para estes casos.

De acordo com estatísticas divulgadas recentemente pelas Finanças, foram enviadas 211 mil notas de liquidação para efeitos de AIMI. Destas, 15.873 eram pessoas singulares, 56.412 referentes a pessoas colectivas, 2.004 a heranças indivisas e as restantes referem-se a verbetes, em que o imóvel dispõe de uma descrição matricial incompleta.

O AIMI, que apenas incide sobre prédios destinados à habitação, tem de ser pago até 30 de Setembro. O Governo espera encaixar 130 milhões de euros com o imposto.

O PSD veio anunciar esta terça-feira uma proposta para eliminar o imposto, por considerá-la um ataque à classe média, mas dificilmente ela será aceite no Parlamento. 

O Negócios perguntou ao Ministério das Finanças se admitia algum tipo de solução administrativa ou legislativa que permita remediar este tipo de situações, mas não obteve resposta directa à questão. 

Fonte oficial lembra apenas que a declaração decorre da Lei, que ela é anual, e que "eventuais reclamações dos contribuintes nesta matéria serão analisadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira".

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Notícia actualizada às 15H25 com a resposta do Ministério das Finanças