A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, assegurou nesta quarta-feira no Parlamento que o IMI relativo às barragens da EDP que foram alienadas ao  consórcio francês liderado pela Engie está em condições de ser liquidado em qualquer momento e que não há caducidade. Fez também um balanço das avaliações que estão a ser feitas ao universo dos aproveitamentos hidroelétricos do país, para concluir que, dos 32 milhões de euros de imposto liquidado, apenas 2,5% foi efetivamente pago pelas concessionárias das barragens e que o contencioso em volta do tema é muito elevado. 

A diretora-geral da AT foi chamada à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda e voltou a explicar aos deputados o processo de avaliação das barragens que tem vindo a ser efetuado pelo Fisco. 

Assim, ao longo de 2023 a Agência Portuguesa do Ambiente comunicou à AT a existência de 255 aproveitamentos hidroelétricos, dos quais 169 foram inscritos e 86 "permenecem por inscrever", adiantou Helena Borges. Dos 169 já constantes na matriz, "alguns foram agregados num único prédio, portanto não são 169 liquidações", concretizou. Entre os 86 ainda de fora, alguns é porque são aproveitamentos hudroagrícolas, outros "porque o Estado é o seu proprietário e não demos prioridade, outros porque são para rega e abastecimento público", exemplificou. 

Em 2024 a lista inicial foi engrossada com uma nova lista com 149 entradas e destes estão inscritos 43, acrescentou a responsável.

Até ao momento foi já liquidado imposto no valor de 32 milhoes de euros, mas pagos foram apenas 918 mil euros, ou seja, cerca de 2,5% do total. "É uma parcela muito pequena e temos um imenso contencioso", disse Helena Borges, explicando que "as empresas impugnam e apresentam as garantias bancárias". "Temos de lidar com as regras que temos" e "os grandes contribuintes sabem aproveitá-las", salientou.

Barragens do Douro à espera que investigação seja concluída

Relativamente ao imposto respeitante às barragens do Douro, vendidas pela EDP, "há condições para liquidar imposto a qualquer momento", afirmou a diretora-geral, insistindo que não há caducidade do imposto.

Ainda assim, lembrou que o caso está a ser investigado pelo Ministério Público e que a liquidação do imposto acontecerá nesse contexto.

"Estamos a trabalhar, sob orientação do Ministério Público e em coordenação. No momento em que estiverem reunidas todas as condições, o imposto será liquidado", declarou a diretora-geral. "Nós estamos em condições de quantificar o imposto nesta altura. Não há atraso nenhum, há uma atuação coordenada", reforçou.

"Não vou dizer quanto é [o imposto em falta], mas está fechado" e "não estamos neste momento à espera de ser surpreendidos com nada" referiu Helena Borges, depois de ter sido questionada pela deputada Mariana Mortágua sobre o valor do imposto apurado.

Em relação aos anos de 2019 e 2020, nas seis barragens envolvidas no Negócio da EDP, o imposto não caducou, foram notificadas dentro do tempo, reforçou mais do que uma vez. A diretora-geral esclareceu ainda que a AT "já procedeu à emissão de novas notas liquidações depois da reavaliação" que foi feita, já de acordo com as novas orientações internas e, nomeadamente, contabilizando também os equipamentos, o que, como foi entretanto noticiado, fez disparar a fatura do IMI. 

Numa intervenção crítica, por vezes até em relação aos próprios deputados, Helena Borges defendeu que o processo de cobrança do IMI das barragens deveria ter sido diferente e a lei sido mudada mais cedo "como agora parece" que estará a acontecer.  A diretora-geral admitiu que o desfecho do processo "é incerto" e lembrou, também, que "não se pode pensar que num ano se faz o que não se fez em décadas". 

(Notícia atualizada com mais informação)