O grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar o IMI das barragens deverá apresentar o seu relatório final "nos primeiros dias de maio" e, portanto, é expectável "que no primeiro semestre deste ano tenhamos uma posição sobre esta matéria, ponderando as recomendações" que forem feitas, afirmou esta quarta-feira no Parlamento a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais. 

Claudia Reis Duarte esteve numa audição, na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, mas recusou dar a sua posição sobre o tema e sobre a forma como os aproveitamentos hidroelétricos devem ser avaliados para efeitos de IMI, afirmando sempre que a opção do Governo é esperar pelas conclusões do grupo de trabalho.

E uma das questões em cima da mesa tem a ver com o facto de se definir se os equipamentos que integram estas explorações devem ou não se contabilizados para efeitos de avaliação fiscal. A secretária de Estado reconheceu que "o código do IMI dá poucas pistas sobre a aplicação deste método de avaliação", mas que "há espaço interpretativo" e que "é preciso densificar o que a lei diz". 

Esta temática tem estado envolvida em forte contencioso, tanto no que toca às avaliações, como em relação à própria liquidação do imposto e "o interesse do Governo nesta matéria é o interesse público e esse só se concretiza com a melhor interpretação da lei", a qual "essa é sempre ditada, no nosso sistema jurídico, pelo tribunal", sublinhou Cláudia Reis Duarte. 

"Temos de esperar por decisões finais transitadas em julgado", frisou ainda 

A secretária de Estado, em resposta a questões colocadas pelos deputados, defendeu a diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), afirmando que não houve qualquer relação entre a posição do Fisco sobre a temática da avaliação das barragens e as reuniões entre Helena Borges e a EDP. 

"A fita do tempo demonstra de forma clara que a AT tinha uma posição anterior à reunião com a EDP" e que "se manteve apesar das reuniões com a EDP", declarou, explicando que há "uma informação que tem parecer e despacho superiores, todo ele tomado antes da reunião com a EDP". 

Sobre os atrasos nas inscrições na matriz, a secretária de Estado também defendeu o Fisco. "A 

inscrição implica para a AT um esforço absolutamente hegemónico" e esta tem os seus recursos, que são limitados" e "tem de os redirecionar para esta enorme tarefa", o que fez "no espaço de um ano e pouco em relação a todas as que inscreveu, dando prioridade aos eletroprodutores e preterindo as do Estado, as hidroagrícolas ou as de fornecimento de águas em que não haverá perda de receita", sublinhou, concluindo que, neste contexo, "deve haver aqui também alguma compreensão quanto à demora na inscrição na matriz", que "não significa que esteja a ser perdido IMI".