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Taxa sobre combustíveis declarada ilegal vale 2 milhões por dia

A contribuição de serviço rodoviário (CSR), declarada ilegal pelo Tribunal da Justiça da União Europeia (TJUE) em 2022 e incorporada no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), vai gerar receitas de 675,3 milhões de euros, cerca de quase dois milhões por dia, segundo o Jornal de Notícias.

A receita arrecadada com o ISP caiu para 2,8 mil milhões em 2022.
iStockphoto
02 de Dezembro de 2024 às 09:27
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Este ano, a contribuição de serviço rodoviário (CSR), que foi declarada ilegal pelo Tribunal da Justiça da União Europeia (TJUE) em 2022, vai gerar receitas de 675,3 milhões de euros, ou seja, quase dois milhões por dia, segundo o Jornal de Notícias.

Esta taxa continua a ser paga pelo pelos consumidores finais de combustíveis uma vez que, após a decisão do tribunal arbitral, acabou por ser incorporada no imposto sobre os produtos petrolíferos e evitou um passo que permitiu mitigar eventuais ações das gasolineiras e de particulares. 

Tal como nos anos anteriores, o valor arrecadado com esta contribuição será direcionado para financiar a Infraestruturas de Portugal (IP).

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