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Estado arrisca ter de devolver 2,6 mil milhões às gasolineiras
O tribunal europeu declarou ilegal a contribuição do serviço rodoviário cobrada às gasolineiras, que se posicionam agora para pedir reembolsos. Finanças dizem que estão “a acompanhar”.
24 de Maio de 2022 às 23:30
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou ilegal, à luz das diretivas, a contribuição de serviço rodoviário (CSR), imposto que é suportado pelas gasolineiras juntamente com o ISP e que vai diretamente para financiar a Infraestruturas de Portugal (IP).
A decisão foi tomada em fevereiro deste ano na sequência de uma impugnação por parte de uma gasolineira e vem abrir a porta a uma avalanche
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