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Estado arrisca ter de devolver 2,6 mil milhões às gasolineiras

O tribunal europeu declarou ilegal a contribuição do serviço rodoviário cobrada às gasolineiras, que se posicionam agora para pedir reembolsos. Finanças dizem que estão “a acompanhar”.

O Ministério das Finanças, liderado por Fernando Medina, diz que “tomou      conhecimento” da decisão do TJUE e que se encontra a “acompanhar a evolução do tema”.
O Ministério das Finanças, liderado por Fernando Medina, diz que “tomou conhecimento” da decisão do TJUE e que se encontra a “acompanhar a evolução do tema”. José Sena Goulao/Lusa
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou ilegal, à luz das diretivas, a contribuição de serviço rodoviário (CSR), imposto que é suportado pelas gasolineiras juntamente com o ISP e que vai diretamente para financiar a Infraestruturas de Portugal (IP).

A decisão foi tomada em fevereiro deste ano na sequência de uma impugnação por parte de uma gasolineira e vem abrir a porta a uma avalanche

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