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Só faturas de veterinários, lares e reparação de motas subiram na pandemia
Pela primeira vez desde que a fatura com NIF em vários setores passou a dar descontos no IRS, baixou o número de comunicações ao Fisco. Educação, restauração, hotelaria e salões de beleza foram os mais afetados em 2020.
Veterinários (14%), reparação de motociclos (6,7%) e lares (5,5%). Entre as atividades que podem garantir uma dedução de 15% do IVA, estes foram os três únicos setores que em 2020 comunicaram à Autoridade Tributária (AT) mais faturas com o número de contribuinte do que no ano anterior.
No ano da pandemia, estas foram as únicas áreas que subiram o número total de faturas, segundo os dados incluídos no e-fatura e noticiados pelo DN esta segunda-feira, 22 de março. Educação (-48%), restauração e alojamento (26,2%) e salões de beleza (-25,3%) registaram as maiores quebras em termos homólogos.
Entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano passado, o Fisco registou nesta base de dados a comunicação de um total superior a 1.200 milhões de faturas com número de contribuinte, menos 66 milhões (-5,1%) do que em 2019.
Este é o primeiro recuo desde que há cerca de seis anos o apuramento destas despesas com impacto no IRS passou a depender deste mecanismo, implementado pelo Governo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho para combater a evasão fiscal.
No arranque deste ano, a AT criou uma aplicação móvel (app) para a e-fatura, através da qual os contribuintes podem proceder ao registo imediato de faturas através da leitura de código QR, consultar as deduções acumuladas ou classificar as faturas emitidas com o seu número de identificação fiscal, isto é, associá-las ao tipo de dedução a que correspondem em sede de IRS.
A chamada Fatura da Sorte começou por sortear automóveis da marca Audi, mas o Executivo seguinte (PS) acabou por trocar o prémio para produtos de poupança do Estado comercializados pelo IGCP. Atualmente é atribuído semanalmente um prémio de 35 mil euros em Certificados do Tesouro Poupança Crescimento e há ainda três concursos extraordinários com prémios de 50 mil euros. Para este ano, a AT prevê gastar um total de 2,56 milhões de euros neste mecanismo.