José Silva Lopes diz ser “ferozmente contra” a proposta que está sobre a mesa de reduzir a taxa de IRC, argumentando que, no contexto actual em que Portugal tem de anular défices, o custo orçamental da medida acabará por ter de ser compensado por outros sectores da sociedade.

Em entrevista quarta-feira à noite à SIC-Notícias, o antigo ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal compara a descida dos impostos sobre os lucros das empresas, como foi proposta pela comissão presidida por António Lobo Xavier, às mexidas que chegaram a ser pensadas para a TSU, considerando que se irá traduzir numa “transferência de rendimento” a favor sobretudo das grandes empresas (as que mais pagam impostos).

“Esses 300 milhões de euros vão ter de se ir buscar a algum lado”, diz, especulando que o mais provável é que essa perda de receita fiscal seja compensada por cortes nos apoios sociais e salários no Estado.

Questionado sobre se acha que o Governo serve os interesses das maiores empresas, Silva Lopes diz que a resposta é dada pela própria origem dessas propostas, mas refere também que “não acredito que o primeiro-ministro esteja ao serviço das grandes empresas”.

A comissão de reforma do IRC liderada por Lobo Xavier faz várias propostas, entre as quais a descida de taxas de imposto e a criação de um novo regime que pretende eliminar a dupla tributação nas mais-valias e dividendos.

Em relação às taxas, a comissão propõe uma redução gradual da taxa que deverá iniciar-se já em 2014 - com uma redução dos actuais 25% (ou 31,5% contando com as derramas) para os 23%, mas ainda com manutenção das derramas. A expectativa, no cenário mais conservador, é que, em 2018, se chegue aos 19%, com a eliminação da derrama municipal e da estadual (esta só no último ano). Há três cenários, admitindo-se nos outros dois que a descida possa ir até aos 18% ou aos 17%. E 17% foi, aliás, a taxa que Passos Coelho já disse que gostaria de ter.

A reforma do IRC poderá ser alvo de um acordo alargado entre os três maiores partidos. António José Seguro respondeu favoravelmente ao repto lançado nesta terça-feira pelo primeiro-ministro, frisando que, no entendimento do maior partido da oposição, “quanto mais depressa fizermos a reforma do IRC melhor será para o país”.

“Marcaremos presença nesse debate”, disse, advertindo que quer um entendimento sobre a reforma fiscal que vá além da descida do imposto sobre os lucros das empresas, e passe pela descida do IVA na restauração (medida recentemente aceite pela troika para a Grécia), pela redução dos impostos para os lucros reinvestidos e por crédito fiscal para os capitais próprios colocados nas empresas.