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SIFIDE: Sarmento recusa "retomar na plenitude" regime de 2023
O Governo "ainda está a calibrar" as alterações ao regime SIFIDE, mas recusou que o objetivo seja "retomar na plenitude" a forma de 2023. Em causa está, tal como noticiou o Negócios, as recomendações da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) que o Executivo pode contrariar.
10 de Julho de 2024 às 13:04
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O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que o Governo "ainda está a calibrar" as alterações ao regime SIFIDE, mas recusou que o objetivo seja "retomar na plenitude" a forma de 2023, que motivou críticas da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) por permitir potenciais acessos abusivos aos benefícios fiscais previstos.
"Não vamos retomar a plenitude [do SIFIDE] em 2023 e que permitiu um crescimento da despesa fiscal mais elevado. Ainda estamos a calibrar" as alterações, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.
O ministro das Finanças respondia assim no Parlamento a questões colocadas pela líder parlamentar do PCP, Paula Sá, que quis saber quais eram os impactos orçamentais das alterações fiscais para as empresas do pacote de 60 medidas para a economia, recordando que o SIFIDE implica já uma perda de receita para os cofres do Estado de cerca de 600 milhões de euros.
O governante respondia também indiretamente à manchete do Negócios da passada terça-feira, que dava conta de que as alterações previstas no SIFIDE no pacote de medidas do Governo contrariavam a IGF.
Em causa está o alargamento, de três para cinco anos, do período de acesso a benefícios fiscais no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), proposto no pacote de 60 medidas do Governo.
"Não vamos retomar a plenitude [do SIFIDE] em 2023 e que permitiu um crescimento da despesa fiscal mais elevado. Ainda estamos a calibrar" as alterações, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.
O governante respondia também indiretamente à manchete do Negócios da passada terça-feira, que dava conta de que as alterações previstas no SIFIDE no pacote de medidas do Governo contrariavam a IGF.
Em causa está o alargamento, de três para cinco anos, do período de acesso a benefícios fiscais no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), proposto no pacote de 60 medidas do Governo.
Essa alteração contraria uma recomendação da IGF, que propunha "a diminuição do período do investimento dos fundos", depois de ter concluído que o regime tinha tido um aumento expressivo na despesa fiscal associada. A IGF também detetou situações de crédito fiscal abusivo.
O SIFIDE, recorde-se, foi criado para incentivar o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) – através dos fundos de investimento, as empresas apostam indiretamente no setor e têm, como contrapartida, a possibilidade de recuperar até 82,5% dos custos que tenham por esta via.
Para isso, têm de cumprir regras que o Governo quer agora aligeirar, depois de, em maio do ano passado, o anterior Executivo ter apertado a malha do regime.
