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Quanto da receita do PERES vem de grandes empresas? CDS quer saber
Esta é a questão que o CDS quer ver respondida depois das notícias que dão conta que empresas que dão lucro puderam regularizar dívidas no âmbito do programa extraordinário promovido pelo Estado. Partido chama Rocha Andrade ao Parlamento.
O CDS acusa o Governo de ter passado a ideia de que o Programa Especial de Redução do Endividamento do Estado (PERES) servia para ajudar as empresas médias e de menor dimensão quando recentemente foram divulgadas notícias a dar conta que grandes empresas estão a aproveitar o programa para reduzir as suas dívidas ao Fisco, beneficiando de condições mais favoráveis. O partido quer saber qual a percentagem de receita do PERES que vem de grandes empresas e, por isso, entregou um requerimento para ouvir o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento.
Ao Negócios, a deputada do CDS Cecília Meireles explica que o objectivo do partido é saber "qual a percentagem de receita [com o PERES] que vem de grandes empresas".
Além disso, o CDS quer informações sobre "quanto deste montante está associado a litigância fiscal, e se estes processos continuarão ou não em Tribunal, podendo o Estado ainda vir a ser condenado".
Este motivo e também a necessidade de obter mais dados sobre a receita com a reavaliação de activos, o CDS entregou um requerimento a pedir a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, na Assembleia da República.
No requerimento, o CDS conta que "a EDP foi uma das empresas que aderiu" à reavaliação de activos e lembra que "o próprio regime previa que as empresas do sector energético pudessem proceder à reavaliação de activos para os efeitos que lhe fossem mais benéficos fiscalmente, mas manter um valor inferior de activos para efeitos de cálculo da contribuição extraordinária para o sector energético". "Uma opção de engenharia fiscal com claros efeitos nefastos para a receita do Estado", acusa o CDS.
O PERES terá rendido mais de 500 milhões de euros no passado aos cofres públicos e a reavaliação de activos pouco mais de 100 milhões de euros.
"Recentemente foi tornado público que algumas grandes empresas portuguesas aderiram ao 'perdão fiscal' criado pelo actual Governo. De acordo com a comunicação social, empresas como a Jerónimo Martins, a Corticeira Amorim, a Cimpor e a EDP são algumas das empresas que aproveitaram o PERES, por forma a regularizarem impostos que estão por pagar e que derivam de litígios com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)", lembra o CDS no requerimento entregue esta terça-feira a que o Negócios teve acesso.
"O Governo sempre apresentou este programa como uma oportunidade para PME regularizarem a sua situação tributária, e como um estímulo à economia. Ora, olhando agora para estas notícias parece que ele foi bem mais do que isso, e constituiu também uma oportunidade para empresas que declaram lucros de muitas centenas de milhões de euros regularizarem as suas dívidas fiscais. É vital, portanto, saber quantas empresas com volumes de negócios iguais ou superiores a 50 milhões de euros aderiram a este programa, e qual o montante global do perdão fiscal que receberam", perguntam os centristas.
Ao Negócios, a deputada do CDS Cecília Meireles explica que o objectivo do partido é saber "qual a percentagem de receita [com o PERES] que vem de grandes empresas".
Além disso, o CDS quer informações sobre "quanto deste montante está associado a litigância fiscal, e se estes processos continuarão ou não em Tribunal, podendo o Estado ainda vir a ser condenado".
Este motivo e também a necessidade de obter mais dados sobre a receita com a reavaliação de activos, o CDS entregou um requerimento a pedir a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, na Assembleia da República.
No requerimento, o CDS conta que "a EDP foi uma das empresas que aderiu" à reavaliação de activos e lembra que "o próprio regime previa que as empresas do sector energético pudessem proceder à reavaliação de activos para os efeitos que lhe fossem mais benéficos fiscalmente, mas manter um valor inferior de activos para efeitos de cálculo da contribuição extraordinária para o sector energético". "Uma opção de engenharia fiscal com claros efeitos nefastos para a receita do Estado", acusa o CDS.
O PERES terá rendido mais de 500 milhões de euros no passado aos cofres públicos e a reavaliação de activos pouco mais de 100 milhões de euros.
