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Galp aderiu ao plano do Estado para regularizar impostos

Além da Galp, empresas como a EDP, Jerónimo Martins, Corticeira Amorim ou Cimpor também aderiram ao PERES. Apesar de pagarem as dívidas, as empresas podem continuar a contestar estes processos na justiça.

Galp
12 de Abril de 2017 às 11:01
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A Galp aderiu ao Plano Especial de Redução do Endividamento do Estado (PERES), à semelhança de outras empresas como a EDP, 
Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, Cimpor ou Caixa Geral de Depósitos.

A petrolífera pagou um total de 3,3 milhões de euros "referentes ao pagamento efectuado ao abrigo do programa PERES, relativo a um processo com a autoridade fiscal", tendo efectuado para tal uma provisão no valor de 4,7 milhões de euros, pode-se ler no relatório e contas da Galp relativo a 2016.

Este programa permite regularizar pagamentos de impostos em falta e que estão a ser litigados com a Autoridade Tributária, mas as empresas ficam com a possibilidade de continuarem a contestar estes impostos. Aderindo ao PERES, as empresas conseguem poupar dinheiro com o fim dos juros compensatórios, juros de mora e custas.

Recorde-se que a EDP pagou 57,3 milhões de euros ao Estado no âmbito do PERES, tendo poupado 19,4 milhões em contingências fiscais.

Na apresentação de resultados anuais da EDP, o administrador financeiro sublinhou as vantagens de aderir ao PERES. "Não perdemos a capacidade de litigar esses dossiês. Pior nunca ficaremos do que o que estávamos".

A adesão das grandes empresas ao PERES chegou inclusivamente ao Parlamento, com o CDS a exigir ouvir o Governo para saber qual a percentagem de receita deste perdão fiscal que vem de grandes empresas.

O PERES rendeu ao Estado 1.144 milhões de euros, dos quais 511 milhões entraram nos cofres do Estado ainda em 2016, conforme avançou o Dinheiro Vivo.
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