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"Pode haver fuga de capitais" com acesso pelo Fisco a contas de 50 mil euros

O ex-ministro das Finanças critica a medida aprovada no Parlamento. E, à TSF e Dinheiro Vivo, diz ainda que o modelo da geringonça acabou.

Negócios 19 de Janeiro de 2019 às 13:35
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Luís Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças, critica, em entrevista à TSF e Dinheiro Vivo, a lei aprovada recentemente que permite ao Fisco ter acesso à informação dos detentores de contas bancárias acima de 50 mil euros.

"Pode haver pânico e fuga de capitais. Algumas pessoas, não todas, mas as mais velhas, ouviram o que se passou a seguir ao 25 de abril", ataca Luís Campos e Cunha, afirmando que este levantamento do sigilo bancário "não é bom para o sistema financeiro português" e "não se ganha nada do ponto de vista fiscal", já que o Fisco, atualmente, recebe a informação dos juros pagos a cada contribuinte nacional, pelo que "até pode fazer umas contas com uma máquina de calcular".

E fala do risco do Fisco ter acesso a essa informação, já que, argumenta, "o segredo fiscal é muito pouco seguro, portanto, pode haver 'gangs' que possam estar interessados em saber quem é que tem 500 mil euros na conta, por hipótese".

Ao contrário, diz o professor da Nova SBE, o sigilo bancário "está muito regulamentado, mesmo dentro dos próprios bancos nem toda a gente tem acesso à minha conta bancária, só pessoas que necessitem por razões operacionais".

Questionado, na entrevista sobre o balanço que faz da legislatura, o economista lamenta que não se tenha mantido a promessa de redução no IRC, critica a redução do IVA na restauração e a redução do horário da função pública das 40 para as 35 horas. Aplaude, por outro lado, a gestão das contas públicas e sublinha.

Mas vem aí um período de incerteza, motivado pelas legislativas, antecipando, ainda assim, um crescimento do PIB em 2019 entre 1,5% e 2%, um intervalo abaixo das estimativas do Governo, que apontam para um crescimento de 2,2%. Já o FMI e a Comissão Europeia apontam para 1,8%. O ex-ministro retira um pouco o impacto do Brexit.

"Não tem em princípio consequências muito relevantes para a União Europeia, nem sequer para Portugal, continuarão a vir turistas ingleses para Portugal".

Quanto aos resultados das legislativas, para o economica a geringonça terá acabado, vendo poucas hipóteses de repetição do modelo atual. "Penso que não é possível ressuscitá-la na próxima legislatura, o que leva a pensar que é importante que o PS tenha maioria absoluta", declara.
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