Entre julho e outubro deste ano, as empresas são expostas ao pagamento de subsídios de férias, impostos sobre os mesmos (como é habitual), acrescidos da taxa de IRC, da acumulação dos planos prestacionais da segurança social, movidos de novembro e dezembro de 2020 para julho a outubro de 2021, dos planos prestacionais de IVA, além dos balanços de IVA periódicos referentes a períodos não prestacionais.

"A tudo isto acresce o vencimento das moratórias, também no mês de setembro", lembra a Associação Empresarial do Minho (AEMinho), que manifesta a sua "profunda preocupação com a incidência de carga fiscal que se verifica entre julho e outubro deste ano sobre as empresas, fruto da calendarização feita pelo Governo como meio de combate à crise provocada pela covid-19", afirma, em comunicado enviado às redações esta quinta-feira, 2 de setembro.

"É incomportável para as empresas que, após dois anos de retração económica provocados pela situação pandémica mundial, no momento em que recomeçam a operar com alguma normalidade, mas ainda a recuperar da adversidade económica que se viveu, a calendarização fiscal não tenha em atenção que estes são tradicionalmente os meses mais difíceis pela sobrecarga de despesas que acarretam em períodos em que a produtividade tende a descer", afirma Ricardo Costa, presidente da AEMinho.

"O planeamento e calendarização fiscal tem de ter em conta o contexto temporal em que é aplicado. O Governo não pode ignorar ou descuidar estes aspetos quando toma decisões que vão colocar em causa a liquidez e tesouraria das empresas, sob pena de as mesmas não terem recursos para honrar os seus compromissos", alerta o mesmo dirigente associativo.

A AEMinho considera "estrutural que as empresas sejam ouvidas e tidas em conta num processo de decisão que, na verdade, as atinge diretamente".

Para esta associação empresarial minhota, "é fundamental que o poder político entenda que, factualmente, a maior fonte de receita do Estado deriva dos impostos diretos ou indiretos que resultam da atividade empresarial e de todo o seu universo, sejam eles os impostos sobre os negócios, sobre os rendimentos coletivos ou singulares de empresários e colaboradores", pelo que, neste contexto, diz que "não se percebe este estrangulamento financeiro num momento em que a economia precisa de liquidez para poder operar, crescer e ser competitiva".

"Não podemos embarcar nas análises de crescimento que comparam a evolução económica desta altura com períodos em que a economia estava em situação de abrandamento ou até estagnação, em alguns setores, por força da situação pandémica que vivemos", ressalva, contrapondo que "a análise do crescimento económico deve ser realizada tendo como base de comparação períodos nos quais a conjuntura económica não apresentava fatores extraordinários que forçaram o seu abrandamento, como foi o caso da pandemia".

Assim, a AEMinho apela aos decisores políticos para "criarem canais de comunicação com as empresas e as tomem em conta nos momentos e parâmetros de decisão desta natureza", estendendo este grito de alerta "no sentido de apelar ao Governo que tome medidas imediatas para suavizar este impacto brutal que a carga fiscal está a ter na tesouraria das empresas, sob pena de criarmos situação de asfixia irreversível de inúmeras empresas, com todos os impactos económicos e sociais que daí advêm", avisa.