O ministro da Economia acredita que o pacote de simplificação fiscal aprovado pelo Governo vai reduzir os custos de contexto para as empresas, conduzindo a "menos atrito" e reduzir o tempo que as empresas despendem na relação com o Estado e em concreto com a Autoridade Tributária.

"O que as empresas e os empreendedores podem ver é mais transparência na relação, mais agilidade, uma redução enorme do atrito e dos custos e tempo que isso implica para as próprias empresas", frisou o ministro Pedro Reis na conferência de imprensa de apresentação das 30 medidas para a área fiscal. "[É] menos desperdício para se poderem focar no essencial, que é o seu crescimento", acrescentou o responsável.

Pedro Reis destacou alguns aspetos do pacote de simplificação, dando conta de medidas como a redução de campos de preenchimento da IES (Informação Empresarial Simplificada), ou a "revisão de requisitos para a emissão de faturas eletrónicas, na eliminação de algumas declarações periódicas, na simplificação dos procedimentos para reembolso", apontadas como iniciativas que aumentam a "competitividade da economia".

O ministro da Economia destacou depois a "interação melhorada no que toca a obrigações tributárias" com o Fisco. "Quando se fala de harmonização de prazos de validade, quando se colocam no terreno uma série de apoios do preenchimento, através de assistentes virtuais, de alertas para opções de tributação, de reforço de ferramentas de inteligência artificial, está-se a garantir maior celeridade", indicou Pedro Reis.

"Quando se dispensa a comunicação oficiosa a atos societários, ou se sugere o pré-preenchimento da modelo 22, está-se a simplificar a vida das empresas", acrescentou.

O ministro da Economia apontou depois um "terceiro vetor" como sendo de "maior liberdade fiscal por parte do contribuinte em sede procedimental. Ou seja, há um empoderamento para poder ajustar a cada caso, a cada empresa, sem com tal se perder no caminho transparência."

Dois anos para implementar

O ministro das Finanças, garantiu por outro lado que este foi um pacote desenhado também fora dos gabinetes da Autoridade Tributária e do Ministério das Finanças. "Ouvimos 18 entidades", garantiu Miranda Sarmento que deram contributos, sendo que "algumas dessas medidas já estão vertidas nesta agenda de simplificação fiscal, mas muitas outras que procuraremos implementar nos próximos dois anos."

Questionado sobre o calendário de implementação, o responsável das Finanças indicou que algumas medidas serão mais rápidas, mas outras, nomeadamente as que dependem do Parlamento, levarão mais tempo. 

"Grande parte destas medidas entrarão em vigor ou em funcionamento ainda este ano, há outras mais complexas que apenas estarão em funcionamento no próximo ano, mas seremos bastante transparentes", garantiu o ministro.

Antes, Joaquim Miranda Sarmento indicou que o conjunto das medidas serão implementadas "ao longo destes próximos dois anos".

(Notícia atualizada às 15:02)