Os turistas de fora da Europa que fizerem compras em Portugal de valor superior a 50 euros e por isso tenham IVA a recuperar podem fazer a necessária certificação através de novos quiosques electrónicos localizados no aeroporto e que dispensam as habituais idas aos balcões e as também habituais filas de espera. O novo e-Tax Free é obrigatório desde 1 de Julho e pretende, simplificar a vida aos viajantes e, ao mesmo tempo, tornar Portugal "como um destino cada vez mais competitivo nas compras extra-comunitárias".

A explicação é da secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, durante a apresentação do novo mecanismo, esta segunda-feira, no aeroporto de Lisboa.

Os turistas que tenham residência de fora da Europa têm o direito a, à saída do território europeu, recuperarem o IVA de compras que tenham efectuado, tendo, para tal, de certificar as facturas respectivas. O e-Tax-Free permite que o façam passando no leitor o seu passaporte e assim seleccionar as facturas que dão direito a reembolso, bastando, depois, dirigir-se às empresas de intermediação financeira que trabalham no aeroporto para receberem o dinheiro a que têm direito. Só os casos em que surjam dúvidas é que são encaminhados para os balcões dos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Para que o sistema funcione, basta que os turistas tenham associado o seu passaporte à primeira compra e, a partir daí, todas as compras são comunicadas ao Fisco e ao aeroporto, explicou António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, também durante a apresentação.

Esta medida "tem sempre efeitos em termos de receita fiscal porque , ainda que percamos o IVA, ao dinamizar o comércio, ganhamos noutros impostos" e, além disso, "melhora a prevenção e controlo da fraude", sublinhou o secretário de Estado. Portugal passa a ser, assim, "um dos cinco países da União Europeia com um sistema deste tipo, com a particularidade de ser associado ao passaporte", acrescentou.

O sistema esteve em testes durante os últimos meses e aderiram 815 lojistas e cinco intermediários financeiros. Foram já comunicadas mais de 61 mil facturas, de cerca de 52 mil turistas, 56% dos quais de nacionalidade brasileira ou angolana. Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho, foram facturados 16,7 milhões de euros em compras, envolvendo 3,1 milhões de euros de IVA.