O Governo escolheu João Taborda da Gama para liderar o grupo de trabalho que vai estudar soluções para diminuir a litigância entre os contribuintes e o Fisco. Os peritos têm até 30 de Setembro do próximo ano para apresentar o seu relatório, já na recta final da legislatura.

O despacho de nomeação publicado em Diário da República esta quinta-feira, 26 de Abril, fala na necessidade de "introdução na administração fiscal das técnicas de resolução alternativa de litígios - com particular enfoque no diálogo conciliatório ou mediado" e aponta para soluções já adoptadas noutros países europeus ou nos Estados Unidos.

Este mecanismo deverá permitir que os contribuintes, depois de verem frustradas as suas hipóteses pela via administrativa (reclamação e recurso hierárquico), se sentem à mesa com a Autoridade Tributária, na presença de um mediador, para terem mais uma última oportunidade para esgrimirem os seus argumentos, evitando o avolumar de processos judiciais.

Além do advogado e professor universitário João Taborda da Gama, integram este " Grupo de Trabalho para a prevenção e composição amigável de litígios entre o contribuinte e a administração fiscal" Diana Ettner, Pedro Vidal Matos e Margarida Matias Louro (advogados e juristas), Joaquim Freitas da Rocha (professor universitário) e Jorge Lopes de Sousa (juiz conselheiro jubilado e árbitro do CAAD). O Ministério das Finanças, por seu turno, estará representado por Bárbara Alexandre e Paulo Simões Ramos (do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Cristina Bicho (subdirectora-geral da Autoridade Tributária) e Telmo Tavares (director de finanças de Aveiro).

Os dez "peritos", que trabalharão sem remuneração, têm dois prazos indicativos para cumprir:  15 de Julho de 2018 para um primeiro relatório com sugestões de mecanismos que preencham estes requisitos, e 30 de Setembro de 2018 para sugestões finais de alterações legislativas.

Revisão dos benefícios fiscais até Março

O Diário da República desta quinta-feira traz também o despacho de nomeação de um segundo grupo de trabalho, desta feita para a revisão dos benefícios fiscais.

Tal como já tivemos oportunidade de avançar, este grupo de peritos será liderado por Francisca Guedes de Oliveira, professora universitária e uma das economistas que preparou o cenário macro-económico do Partido Socialista. A economista será acompanhada por Alexandra Pinto Leitão (Católica do Porto) e Ricardo Paes Mamede (ISCTE), ambos professores de economia, pelo investigador José Carlos Caldeira e o advogado António Moura Portugal. Os restantes seis elementos são altos quadros do Ministério das Finanças,  como é o caso de João Pedro Santos (director do Centro de Estudos Fiscais), Helena Martins e Helena Vaz (da Autoridade Tributária) ou membros dos gabinetes de Mário Centeno e de António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. 

Este grupo de trabalho tem um prazo mais exíguo – 31 de Março de 2019 – para, além da clássica inventariação dos benefícios fiscais, criarem uma grelha de análise que permita avaliar o custo-benefício de cada desagravamento fiscal.