Notícia
Há uma aplicação não oficial do eFatura
A aplicação quer tornar mais fácil o acesso ao sistema da Autoridade Tributária e Aduaneira. O Ministério das Finanças foi contactado para perceber se a aplicação estava autorizada, mas nunca chegou a responder.
A diferença está num hífen. Há uma aplicação de telemóveis que se confunde facilmente com o sistema da Autoridade Tributária e Aduaneira, escreve o jornal Público desta terça-feira, 13 de Fevereiro.
A aplicação em causa chama-se eFatura e permite aos utilizadores gerir a sua conta oficial do e-fatura a partir do telemóvel.
A ideia, escreve o Público, surgiu em 2013 pela mão de dois programadores, que agora asseguram que não é guardada qualquer informação pela sua aplicação. Esses dados ficam apenas no dispositivo utilizado e no próprio portal oficial e-fatura.
Confrontada, a Comissão Nacional de Protecção de Dados já veio recomendar que os contribuintes ponderem os seus usos em aplicações como esta, que já reuniu cerca de 70 mil utilizadores.
A Autoridade Tributária, por sua vez, diz ter comunicado esta questão "em tempo oportuno (…) às autoridades competentes". A CNPD confirma ter recebido essa solicitação e pedido o comentário do Ministério das Finanças, que não viria a chegar, segundo relata o Público.
Os contribuintes têm até esta quinta-feira, 15 de Fevereiro, para validar as facturas pendentes e confirmar os dados sobre a constituição do seu agregado familiar no portal do e-fatura.